Espaços de recreação infantil em casas de festas, bares e restaurantes deverão informar, por meio de placas, os riscos inerentes a cada brinquedo e atração, além de dados referentes à manutenção e vistoria técnica.
A lei de autoria do deputado Felipe Orro foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24), e ainda determina que nos espaços deverão constar nas placas as indicações por idade, altura e pesos mínimo e máximo permitidos.
De acordo com a lei, os dados referem-se às datas da última e próxima manutenção, ao número do laudo de vistoria e aos eventuais riscos à saúde dos usuários, em especial às gestantes e aos portadores de doenças crônicas, tais como hipertensão e cardiopatias.
Os brinquedos e atrações deverão ainda estar de acordo com as normas técnicas de segurança.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Detran-MS alerta para golpe envolvendo o novo CNH do Brasil
Novo RG: Campo Grande tem 1 mil vagas diárias para emissão da identidade nacional
Congresso Nacional retoma trabalhos em fevereiro com 73 vetos de Lula na pauta
Gerente dos Correios é preso em flagrante por furto de mercadorias
Adriane Lopes corta 220 vagas do Instituto Mirim e reduz inclusão de adolescentes
Justiça de Paranaíba condena homem a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável
Trabalho escravo e tráfico de pessoas fazem Justiça registrar alta histórica em 2025
TJMS revoga prisão de investigado por suposto estupro de vulnerável
Acusado de homicídio por espancamento em Campo Grande é condenado a 10 anos de prisão
