Com objetivo de analisar e fiscalizar os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a Seleta, os vereadores que compõe a Comissão Especial se reuniram na manhã desta terça-feira (3), para buscar uma solução, após os 4 mil funcionários terceirizados serem demitidos sem receber os salários desde novembro.
A Comissão é presidida pelo vereador Valdir Gomes, tem como relator da casa, o vereador Fritz, além dos membros Dharleng Campos, Chico Veterinário, Lucas de Lima, Enfermeira Cida do Amaral, Ayrton Araújo do PT e o Pastor Jeremias Flores.
Nesta reunião, os parlamentares decidiram elaborar um oficio solicitando informações dos contratos da prefeitura com a empresa, além de agendar reuniões com o Ministério Público Estadual, e com o Prefeito Marquinhos Trad, para que possam resolver os problemas com funcionários que foram demitidos na manhã de hoje.
De acordo com os vereadores, a questão é analisar o TAC (Termo de ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual, além de apurar pagamentos dos salários, cumprimento de leis trabalhistas, a liberação do 13º, e a reinserção desses trabalhadores demitidos no mercado de trabalho.
“Esse é um momento importante em prol desta categoria. Estamos preocupados com a situação da nossa cidade. Campo Grande pediu uma Câmara atuante e é isso que vamos mostrar para a população, estamos aqui no recesso lutando por essa categoria. A união da Câmara é prioritária para o bom andamento dessa Casa”, disse o presidente da Comissão, Valdir Gomes.
“Isso é um desrespeito, um descaso com os direitos trabalhistas. O contrato da Prefeitura com a OMEP e Seleta foi questionado na justiça por conta de irregularidades. Foi firmado um TAC com a Prefeitura e o Ministério Público que não foi cumprido. Nessa questão a Prefeitura é responsável”, comenta o relator Fritz.
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