Foi sancionada nesta quinta-feira (15), pelo governador Reinaldo Azambuja, a Lei 4.948, que estabelece o piso salarial profissional do advogado empregado em Mato Grosso do Sul. O texto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) de sexta-feira (16), data em que passará a ter validade.
Conforme a norma, o piso salarial do advogado empregado em Mato Grosso do Sul será de R$ 1,3 mil mensais para jornada de quatro horas diárias, ou 20 horas semanais; e R$ 2,6 mil mensais para jornada de oito horas diárias, ou 40 horas semanais.
A lei foi assinada por Reinaldo em ato solene na governadoria, com as presenças do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e do presidente da Seccional Sul-Mato-Grossense da OAB, Mansour Elias Karmouche, além de advogados integrantes da entidade local.
Para o governador, o piso salarial estadual do advogado empregado dá estabilidade aos novos profissionais. “Fixar esse piso é um avanço”, afirmou Reinaldo. Na avaliação do presidente da OAB Nacional, a lei “fortalece o jovem advogado”. Para o gestor da OAB-MS, os novos profissionais terão “segurança para trabalhar nos escritórios de advocacia”.
Em Mato Grosso do Sul são cerca de 1,2 mil advogados cadastrados na OAB-MS, informou a entidade.
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