Foi sancionada nesta quinta-feira (15), pelo governador Reinaldo Azambuja, a Lei 4.948, que estabelece o piso salarial profissional do advogado empregado em Mato Grosso do Sul. O texto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) de sexta-feira (16), data em que passará a ter validade.
Conforme a norma, o piso salarial do advogado empregado em Mato Grosso do Sul será de R$ 1,3 mil mensais para jornada de quatro horas diárias, ou 20 horas semanais; e R$ 2,6 mil mensais para jornada de oito horas diárias, ou 40 horas semanais.
A lei foi assinada por Reinaldo em ato solene na governadoria, com as presenças do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e do presidente da Seccional Sul-Mato-Grossense da OAB, Mansour Elias Karmouche, além de advogados integrantes da entidade local.
Para o governador, o piso salarial estadual do advogado empregado dá estabilidade aos novos profissionais. “Fixar esse piso é um avanço”, afirmou Reinaldo. Na avaliação do presidente da OAB Nacional, a lei “fortalece o jovem advogado”. Para o gestor da OAB-MS, os novos profissionais terão “segurança para trabalhar nos escritórios de advocacia”.
Em Mato Grosso do Sul são cerca de 1,2 mil advogados cadastrados na OAB-MS, informou a entidade.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
No dia do aniversário, bebê de um ano morre após ataque de galo na fronteira
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 45 milhões nesta terça-feira
Após 16 anos de espera, policial civil realiza transplante e ganha "nova vida"
'Avanço', diz Ministério Público sobre o fornecimento de comida nas UPAs e CRSs
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
PF intercepta 52 kg de skunk em transportadora e prende suspeitos em Campo Grande
Subtenente que atirou na companheira segue vivo em estado grave na Santa Casa
PF intensifica combate a esquema de medicamentos ilegais usados para emagrecimento em MS
Prova de concurso para cartórios é remarcada em Mato Grosso do Sul
