Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche e pelo Presidente da OAB/MS Bitto Pereira (Foto: Reprodução)A Ordem de Advogados do Brasil Nacional (OAB) conquistou vitória em ação de defesa de honorários no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Resultado veio após a apresentação de um requerimento que partiu de Mato Grosso do Sul. Ação foi conduzida pelo membro honorário vitalício e Conselheiro Federal Mansour Elias Karmouche e pelo Presidente da OAB/MS Bitto Pereira.
Para o Presidente da OAB/MS Bitto Pereira se trata de um fato de relevância no âmbito nacional. “É uma vitória importantíssima para a advocacia, pois se trata de uma decisão de um Tribunal Superior, que restabeleceu o sagrado direito ao recebimento de honorários advocatícios. A principal função da OAB é lutar pelo respeito à dignidade dos nossos honorários, sejam eles sucumbenciais ou contratuais, e assim faremos por toda nossa gestão”, disse
A OAB Nacional, por meio das procuradorias Nacional de Defesa das Prerrogativas e Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, atuou como amicus curiae em dois julgamentos de agravo em recurso especial (1926410 e 1970015) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendendo a validade dos honorários, Sucumbenciais à advocacia, mesmo diante da realização de acordo entre as partes, sem a participação de seus representantes legais.
Também constatou que os acórdãos recorridos estavam “em confronto com o posicionamento desta Corte de Justiça acerca da não influência do acordo realizado a título de honorários advocatícios sem assistência do patrono quanto ao recebimento do valor fixado em sentença, o que impõe o provimento do recurso”.
O membro honorário e Conselheiro Federal Mansour Karmouche destacou que “a Decisão do STJ traz o retorno do respeito a uma das maiores prerrogativas da advocacia que é ser bem remunerado e receber tanto pelos serviços prestados (contratualmente) quanto pela sucumbência".
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, trata-se de mais uma vitória significativa. “Os honorários advocatícios são fundamentais para a dignidade da nossa profissão, têm caráter de subsistência já reconhecido pelo Poder Judiciário.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Corrida Sangue Bom chega à 9ª edição destacando a importância da doação
Após passar em Medicina na UFMS, aluna volta à escola para agradecer professores
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proíbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Homem é preso após ameaçar matar a ex com golpes de martelo em Campo Grande
Operação mira agentes da Polícia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
Força Tática tira das ruas mais de 100 kg de drogas em Campo Grande e prende suspeito
Corte de gastos de Adriane Lopes compromete acolhimento de menores, aponta juíza
