Os boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 devem chegar a todos os contribuintes até o final de novembro. Atualmente a alíquota do IPVA prevista no Código Tributário Estadual é de 5% sobre o valor venal do automóvel, para carros de passeio e caminhonetas. Entretanto, mesmo em um momento de recessão econômica, o governador Reinaldo Azambuja optou por manter o desconto de 30% à população, permanecendo a alíquota ede 3,5%..
“A legislação prevê que o IPVA seja cobrado em 5% do valor do veículo. Mesmo na crise, decidimos manter o desconto de 30% para automóveis, resultando numa alíquota de 3,5%. Quem preferir pagar à vista terá mais 15% de desconto. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até cinco vezes”, informou Reinaldo.
Com o desconto no IPVA para carros de passeio, Mato Grosso do Sul continua com a menor alíquota praticada no Brasil, junto com o estado do Paraná, que é a de 3,5%. No Rio de Janeiro, a tarifa para carros de passeio era de 4% e foi para 4,5%. Em São Paulo era 4% e permanece o mesmo percentual. No Tocantins o imposto que era 2% subiu para 4%. Minas Gerais que praticava alíquota de 4% mantém o mesmo número. Goiás também mantém em 3,75%, mas o IPVA de motos aumenta de 2,5% para 3%.
Boletos chegam com dois meses de antecedência
Os boletos começam a ser emitidos na segunda semana de novembro. Até o dia 30 todos os contribuintes receberão os carnês em sua residências. A data para o pagamento vence no dia 30 de janeiro de 2017. Conforme a Secretaria de Fazenda, a antecipação de envio dos carnês tem como objetivo dar mais comodidade e tempo para que todos possam se planejar.
O formulário continua sendo emitido em formato único, independente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. A intenção do Governo do Estado é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.
Para onde vai o IPVA?
De acordo com o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, o IPVA é hoje a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. Os recursos são revertidos em melhorias para os cidadãos.
“O recolhimento do IPVA é anual e o valor arrecadado é rateado entre Estado, municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A arrecadação -é distribuída de forma igualitária: 50% para o Estado e 50% destinados ao município onde o veículo é licenciado. O dinheiro vai para o Tesouro do Estado e dos municípios para atender as necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros”, explicou Monteiro.
Dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) revelam que todos os municípios tiveram acréscimos significativos de verba após o reajuste de 30% em 2015. O recurso possibilitou suporte a recessão econômica, uma vez que houve redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
Campo Grande, teve um acréscimo de R$ 14 milhões. Recebeu R$ 35,8 milhões no período em janeiro em 2015 e em 2016 viu o valor saltar para R$ 49,8 milhões. Para Dourados o valor subiu de R$ 8,8 milhões em 2015 para R$ 12,2 milhões em 2016. O repasse para o município de Três Lagoas que foi de R$ 4,9 milhões, aumentou para pouco mais de R$ 7 milhões em 2016, entre outros.
Como é feito o cálculo?
O valor do IPVA é calculado sobre os preços médios de mercado multiplicado por sua alíquota. O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada para apurar as bases de cálculo do Imposto.
Totalmente reformulado, mais claro e moderno, o boleto deve chegar à casa dos proprietários com cerca de dois meses de antecedência. A intenção do governo do Estado é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.
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