O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.
A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.
Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da "marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.
O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto.
A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.
O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Criança é surrada pelo próprio pai; mãe busca proteção na PolÃcia Civil em Campo Grande
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
População sofre com longa espera por exame cardÃaco, e investigação é aberta na Capital
VÃdeo mostra execução a tiros e correria generalizada em adega lotada no Jd. Vida Nova
PM prende traficantes e fecha 'biqueira' no Jardim Los Angeles, em Campo Grande
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicÃdio vai a júri em Campo Grande
Brasil e BolÃvia discutem integração energética e logÃstica com impacto para Mato Grosso do Sul
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Receita Federal anuncia regras para declaração do IR 2026
