Henry Tamashiro e Astrit Siqueira (Diego Munhoz)A campanha “Sou Cidadão Solidário”, promovida pela Receita Federal em nível nacional, está incentivando contribuintes a destinarem até 6% do Imposto de Renda (IR) devido a fundos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
A ação busca fortalecer o exercício da cidadania fiscal e ampliar o apoio a instituições sociais por meio da simples escolha feita no momento da declaração do IR.
Durante entrevista ao JD1, o auditor fiscal Henry Tamashiro explicou que a iniciativa permite que qualquer contribuinte, ao preencher a declaração do Imposto de Renda, escolha direcionar até 3% do imposto ao Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% ao Fundo do Idoso, sem custo adicional.
“Esse valor não sai do bolso do contribuinte. Ele já iria pagar esse imposto, mas agora pode decidir para onde uma parte dele vai”, destacou Tamashiro.
A opção está disponível dentro do próprio sistema da Receita Federal, na ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. A pessoa escolhe se quer destinar para fundos municipais, estaduais ou nacionais, define o valor permitido e emite um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) específico, que deve ser pago até o prazo final da declaração.
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, o valor doado é somado ao total a ser restituído, com correção pela taxa Selic.
Astrit Siqueira, Conselheira municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou a importância do CNPJ dos fundos municipais e o papel dos conselhos na destinação dos recursos.
“Após o pagamento, o valor entra no fundo e só é repassado para instituições por meio de chamamento público, com base em projetos sociais previamente aprovados. É uma forma transparente e legal de apoiar quem mais precisa”, afirmou.
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