Tratamento será realizado no Hospital Evangélico (Reprodução)O Juiz de Direito José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justiça Ricardo Rotunno, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior e Izonildo Gonçalves de Assunção Junior, e determinou a imediata retomada dos atendimentos no Hospital do Câncer da cidade.
De acordo com a decisão, caberá ao Município e ao Governo do Estado a responsabilidade de pagar pelos procedimentos que devem ser executados em “parceria excepcional” pelo Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD) e Associação Beneficente Douradense, entidade que administra o Hospital Evangélico (HE).
No despacho o juiz determina “aos demandados Associação Beneficente Douradense e Centro de Tratamento de Câncer de Dourados - Hospital do Câncer de Dourados/MS” que atendam, “em regime de parceria excepcional, todos os pacientes oncológicos do Sistema Único de Saúde que dependem de quimioterapia e radioterapia, em conjunto, ou radioterapia, isoladamente”.
O Juiz estabeleceu ainda que o Município de Dourados e o Estado de Mato Grosso do Sul devem “pagar a produção diretamente aquele que foi o prestador do serviço, desde que preenchidos os requisitos para tal, ou seja, apresentação de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), nos moldes do estabelecido pelo DATASUS”.
Pedido de Tutela Provisória de Urgência
Os Promotores de Justiça Ricardo Rotunno, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior e Izonildo Gonçalves de Assunção Junior ingressaram com Tutela Provisória Cautelar de Urgência em Caráter Antecedente contra o Município de Dourados e o Estado de MS devido ao colapso na assistência de alta complexidade em oncologia em Dourados.
De acordo com os autos, em fevereiro de 2015, foi instaurado o Inquérito Civil n. 03/2015, para averiguar a regularidade e tempestividade dos repasses financeiros promovidos pela Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico de Dourados ao CTCD.
Todavia, o Poder Público, demonstrando absoluta falta de planejamento e cautela, ignorou a ausência de capacidade técnica e operacional da Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico de Dourados para, à época, sozinho, cumprir todas as etapas de tratamento oncológico dos pacientes de Dourados e sua macrorregião, pois nunca dispôs de toda a estrutura material e humana necessária para a assistência médica integral a pacientes oncológicos, especialmente sessões de quimioterapia e radioterapia. Em razão disso, até os últimos dias, terceirizava tais serviços médicos ao CTCD, com o qual possuía relação contratual desde 1999.
Ocorre que a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico de Dourados, e não o CTCD, é e sempre foi a única entidade hospitalar habilitada no Sistema Único de Saúde (SUS) como serviço de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e recebia por isso, diretamente do Fundo Municipal de Saúde, os valores atinentes à prestação desses serviços.
Em 29/05/1999, foi firmado um incomum vínculo contratual entre o HE e CTCD, classificado pelas partes como um contrato de comodato, mas de conteúdo bem mais abrangente, pois praticamente terceirizava à margem de qualquer previsão legal, regulamentar e contratual, a prestação de serviços de alta complexidade de oncologia em favor de entidade não vinculada ao SUS, ou seja, o CTCD, com o aparente aval do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Dourados, cujos representantes legais, à época, assinaram referido termo contratual na qualidade de “intervenientes garantidores”.
A pactuação obrigava o HE – único credenciado para a prestação de serviços de alta complexidade de oncologia perante o SUS – a repassar ao CTCD, mensalmente, 90% dos repasses mensais recebidos por produção do Fundo Municipal de Saúde para o tratamento em alta complexidade de oncologia. Por terceirizar seu credenciamento em alta complexidade de oncologia junto ao SUS e juntos aos planos de saúde, o HE cobrava do CTCD o percentual de 10% sobre toda a produção.
Contudo, o HE sempre atrasou, sistematicamente, os repasses mensais assumidos a título de obrigação contratual, sendo que, há cerca de um ano, houve um aumento preocupante na frequência e periodicidade dos atrasos dos repasses, que, segundo o CTCD, chegou, em junho de 2016, a ultrapassar um milhão de reais. Com isso, o CTCD ficou em situação de evidente fragilidade financeira, principalmente perante seus credores (notadamente, fornecedores de medicamentos e insumos). Além disso, não conseguiu dar continuidade à prestação dos serviços oncológicos. Houve paralisação de ministração de medicamentos e de sessões de quimioterapia e radioterapia, trazendo evidentes malefícios a diversos pacientes.
Os diversos desentendimentos entre as entidades hospitalares ocasionou o encerramento litigioso da parceria com a retomada dos serviços de oncologia unicamente pelo HE. Contudo, iniciou-se pesada discussão judicial sobre a ocupação do imóvel onde hoje se localiza o CTCD e sobre a propriedade do aparelho de radioterapia mantido no interior desta entidade, o único dessa natureza existente em Dourados.
Em razão disso, as sessões de radioterapia em Dourados, sejam cumuladas com quimioterapia, sejam isoladas, encontram-se interrompidas, inclusive com bloqueios de novos agendamentos via SISREG, o que prejudicou diversos pacientes que precisam iniciar seus tratamentos com urgência.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem procura a Polícia após levar surra da companheira com cabo de vassoura na Capital
Mulher é enganada por falso servidor do INSS e sofre golpe com empréstimo em Campo Grande
PM salva bebê em parada cardiorrespiratória em meio ao desespero dos pais em Campo Grande
No dia do aniversário, bebê de um ano morre após ataque de galo na fronteira
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 45 milhões nesta terça-feira
Após 16 anos de espera, policial civil realiza transplante e ganha "nova vida"
'Avanço', diz Ministério Público sobre o fornecimento de comida nas UPAs e CRSs
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
PF intercepta 52 kg de skunk em transportadora e prende suspeitos em Campo Grande
