A Expogrande 2019 está marcada para abril no Parque de Exposições Laucídio Coelho (Reprodução/Assessoria)Uma semana depois do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva decidir que a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), estaria apta para promover as atividades da Expogrande 2019, por cumprir todas as obrigações relativas a regulamentação do Parque de Exposições Laucídio Coelho, o juiz José Henrique Kaster Franco determinou a interdição do local.
A decisão do juiz Antônio Freitas acata o pedido do promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), que cobra o integral cumprimento do acordo firmado, onde a Acrissul assumiu compromisso de não realizar as mesmas atividades em descumprimento aos padrões de qualidade ambiental e limites de emissão de ruídos estabelecidos em lei.
A Ação Civil Pública e o Acordo Judicial foram medidas realizadas pelo MP-MS na tentativa de conseguir que os eventos ali realizados cumprissem sua finalidade de divertir a população sem prejudicar o direito ao sossego dos moradores vizinhos. Na época, a ação e o acordo foram assinados pelo promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, hoje, procurador de Justiça.
O promotor de Justiça afirma que a Semadur informou à 34ª Promotoria de Justiça que, atualmente, o Parque de Exposição não conta com Licença Ambiental para o regular funcionamento. Informou, também, que a Acrissul não apresentou nenhum estudo ou medida de controle ambiental no tocante ao tratamento acústico para sua aprovação, mesmo tendo sido notificada a fazê-lo desde novembro de 2018.
Diante do não cumprimento das obrigações assumidas no acordo judicial homologado, o juiz considerou que a Acrissul não pode realizar a Expogrande 2019, no local. A redação tentou contato com a assessoria da Acrissul, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo amplia vagas em programas sociais para cuidadores e estudantes em MS
MS fecha parceria com Google para usar IA na educação, saúde, segurança e agronegócio
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 12 milhões neste sábado
TJMS nega liminar para soltura de motorista que atropelou e matou jovem em Coxim
Advogados devem peticionar novos processos previdenciários pelo eproc em 10 cidades de MS
Adriane tenta suspender promoção de médicos alegando crise, mas desembargador nega
Justiça absolve acusado de matar o pai a facadas e aplica internação por tempo indeterminado
MS aprova lei que exige comunicação prévia sobre corte e ligação de serviços públicos
Foragidos da Justiça, envolvidos em roubo, são capturados pela PM na região norte
