O juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, decidiu manter o concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em Mato Grosso do Sul.
O concurso foi suspenso na terça-feira (12), a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) “por indícios de irregularidades”, na contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS) para executar o concurso público em questão, mediante dispensa de licitação, ao custo de R$ 3.777.000 aos cofres públicos.
Na tarde desta quarta-feira (13), o magistrado desconsiderou a suspensão com a justificativa de que, “neste ponto, a análise ganharia relevância apenas se a contratação dependesse de licitação pelo menor preço, mas não é o caso dos autos, em que a contratação foi feita com dispensa de licitação dentro da hipótese que o art.24 da lei n. 8.666/93 permite fazer”.
Desta forma, o concurso continua e as provas mantidas para os dias 12 de agosto e 2 de setembro.
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