Na última quarta-feira (29), o presidente da Fiems, Sérgio Longen visitou a cidade de Três Lagoas e propôs a criação de uma força-tarefa para acelerar o processo de instalação de um porto seco no município e ressaltou aos empresários locais as vantagens e importância de aderir ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado). Na Prefeitura da cidade, ele sugeriu que a força-tarefa seja composta pela Fiems, Governo do Estado, Prefeitura e Câmara de Três Lagoas.
Com a união de esforços, Sérgio Longen espera que o porto seco seja uma realidade na região já em 2018 e dê um salto nas operações de importação e exportação de Mato Grosso do Sul. Além de Longen, participaram da reunião o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, e secretários municipais e vereadores, bem como representantes legais do proprietário da Fazenda Rodeio, que já se comprometeu a doar 6 hectares, sem qualquer custo, para que o porto seja construído às margens da BR-262, no entroncamento da Ferrovia Estrela do Oeste.
“Em maio, o TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu parecer autorizando a Receita Federal a dar continuidade nas ações para construção do porto seco e, desde então, aconteceram uma série de reuniões para definir a área ideal para instalação. Campo Grande hoje também pleiteia um porto seco, mas, o que importa para nós, empresários, é que Mato Grosso do Sul tenha um porto. A localização estratégica de Três Lagoas foi relevante para o TCU diante do entroncamento rodoviário, fluvial e ferroviário, o que facilita o transporte da produção industrial e agropecuária do Estado, trazendo mais competitividade no mercado para os nossos produtos”, pontuou o presidente da Fiems.
Ele destacou que o momento de concentrar a atuação do poder público de Três Lagoas, em conjunto com a iniciativa privada, para assegurar a instalação do porto seco. A questão, no momento, depende de aprovação da Câmara de Vereadores do projeto que doa a área a ser construído o porto seco para a União. “Precisamos do apoio de todos os vereadores. Como os proprietários da área já se comprometeram a doa-la para o município, é preciso que a Câmara autorize a repassa-la para a Receita Federal que, então, abre um edital para construção e exploração do porto”, explicou aos vereadores.
“Esse processo precisa ser célere porque a Receita Federal elaborou um estudo de viabilidade do porto, mas, internamente, existe um prazo de validade deste estudo. Se este prazo expirar, o estudo recomeça do zero”, alertou Sérgio Longen. O secretário Jaime Verruck acrescenta que, segundo a Receita Federal, Mato Grosso do Sul não comporta dois portos. “Neste momento, o mais importante é que avance o processo para instalação do porto seco e, após concluído o processo de doação da área, o que será relativamente simples, diante da magnitude da estrutura que é um porto seco, precisamos que a Câmara aprove a transferência para a União”, salientou.
Fadefe
No período da noite, no auditório do Novo Sesi, o presidente da Fiems destacou para os empresários de Três Lagoas as vantagens e importância de aderir ao Fadefe. Acompanhado pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, ele afirmou que técnicos da Fiems e do Governo do Estado percorreram Mato Grosso do Sul a fim de tirar dúvidas dos empresários sobre o fundo e considera que o papel das instituições foi cumprido.
“Nosso trabalho de divulgar o Fadefe para empresários do Estado foi feito. Agora, cabe ao empresário decidir se quer aderir ou não. Até o momento, cerca 20% das 1.200 indústrias que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado assinaram o termo de adesão ao Fundo. Acreditamos que a maioria vá deixar para o último dia, até porque é automático, assim que é feita a adesão já é preciso pagar a contribuição para o Fadefe”, considerou o presidente da Fiems.
O prazo se encerra oficialmente no próximo dia 15 de dezembro, conforme estabelecido pela legislação que regulamenta o Fadefe - Lei Complementar nº 241/2017. “A Semagro e a Sefaz organizaram uma verdadeira força tarefa com técnicos para receber e tirar dúvidas dos empresários que nos procuraram buscando mais informações sobre o Fadefe. Nesta experiência que tivemos ao longo desses dias, constatamos que os empresários perceberam que não faz sentido não repactuar”, afirmou Jaime Verruck.
Para Sérgio Longen, um aspecto positivo do Fadefe é a atração de novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul, que passarão a ter segurança jurídica para se instalar no Estado, além de uma fiscalização mais eficaz pelo Governo quanto ao cumprimento das contrapartidas pelas empresas incentivadas. “Esse foi um esforço muito grande, iniciado há mais de dez anos, diante da guerra fiscal, com tantas tentativas jurídicas de cancelar os incentivos do nosso Estado, uma insegurança jurídica que sempre existiu. E hoje Mato Grosso do Sul, aproveitando-se de uma janela aberta pelo governo federal, está apto, temos essa condição de legalidade”, comemorou.
A Fiems e Governo do Estado lançaram, no dia 30 de outubro, uma cartilha que detalha para o empresário, contadores e outros funcionários das áreas técnicas das empresas o passo a passo de como aderir ao fundo, que foi distribuída durante o evento em Três Lagoas. Em seguida, o superintendente estadual de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Bruno Gouvêa Bastos, apresentou uma palestra e tirou dúvidas dos empresários presentes.
O superintendente esclareceu que o Fadefe é uma contribuição do empresário que, em contrapartida, terá repactuados os benefícios fiscais por mais cinco anos. As indústrias, conforme a legislação, vão contribuir de 8 a 15%, dependendo do grau de comprometimento do estabelecimento com o Estado. Três aspectos, principalmente, são avaliados para estabelecer o percentual - emprego, investimento e faturamento.
Depois de estabelecido o valor da contribuição, as empresas vão pagar 36 parcelas improrrogáveis. No caso de novos empreendimentos, que buscam se instalar no Estado por meio da política de benefícios fiscais do Fadefe, as empresas contribuirão com o valor máximo, de 15%, calculado em cima da isenção ou desconto de ICMS concedido, e, assim como as demais, terão este incentivo até 2033. A Semagro trabalha com a estimativa de que 700 das 1.200 indústrias que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado assinem o termo de repactuação.
ISI Biomassa
Ainda em Três Lagoas, o presidente Sérgio Longen anunciou para o dia 15 de dezembro a inauguração oficial do ISI Biomassa (Instituto Senai de Inovação em Biomassa), que está funcionando a pleno vapor e já movimentando a economia de Mato Grosso do Sul com oportunidades de negócios, bem como aumentando a competitividade da produção local. Em visita ao local, localizado ao lado do Novo Sesi em uma área de 42 mil m² onde funcionava a extinta estação ferroviária da NOB (Noroeste do Brasil), ele ressaltou a importância que o Instituto terá para todo o País.
“O ISI Biomassa atenderá demandas vindas do Brasil inteiro no tocante à bioenergia, com diversos convênios já firmados”, ressaltou o presidente, que estava acompanhado do secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, do presidente do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), desembargador João de Deus, e do subsecretário de Governo, Jader Julianelli.
O presidente convidou o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, vereadores e outras autoridades do município para a cerimônia e anunciou, ainda, que no dia 15 de dezembro também será inaugurado o Teatro José Paulo Rímoli, localizado dentro do Novo Sesi e que se tornará uma opção para os grandes eventos e apresentações do município. “Além de um espaço para congressos e eventos, será um novo local para shows e apresentações municipais que Três Lagoas ganha”, disse.
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