As instituições sociais beneficentes, públicas ou privadas, que poderão ser assistidas são as que atendem os requisitos em situação de carência, de pobreza ou de exclusão (Reprodução)Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3), a lei de 2 de setembro de 2019, sancionada pelo prefeito de Campo Grande, Marqinhos Trad, que cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências.
De acordo com o texto, o Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes para reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que sejam classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial.
As instituições sociais beneficentes, públicas ou privadas, que poderão ser assistidas são as que atendam a segmentos populacionais em situação de carência, de pobreza ou de exclusão, como creches, escolas, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio, as que tratam dependentes químicos e outras instituições sociais que tenham condições de receber os alimentos.
Elas deverão seguir parâmetros e critérios nacionais e/ou internacionais reconhecidos, que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo, assim como as recomendações previstas na Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Os estabelecimentos que farão parte Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes, deverão ter afixado em local visível um selo de identificação que será estipulado pelo Poder Executivo, com o objetivo de identificar que aquele estabelecimento faz parte do programa.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Criança é surrada pelo próprio pai; mãe busca proteção na PolÃcia Civil em Campo Grande
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
População sofre com longa espera por exame cardÃaco, e investigação é aberta na Capital
VÃdeo mostra execução a tiros e correria generalizada em adega lotada no Jd. Vida Nova
PM prende traficantes e fecha 'biqueira' no Jardim Los Angeles, em Campo Grande
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicÃdio vai a júri em Campo Grande
Brasil e BolÃvia discutem integração energética e logÃstica com impacto para Mato Grosso do Sul
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Receita Federal anuncia regras para declaração do IR 2026
