Quem instalar câmeras de segurança ou já tiver em casa ou no comércio poderá ter desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), caso a Prefeitura de Campo Grande aceite implantar um projeto elaborado pelo vereador André Salineiro para ajudar a esclarecer crimes na Capital. O prefeito Marquinhos Trad se reuniu nesta terça-feira (16) com o vereador e representantes do judiciário para discutir a viabilidade do projeto antes que ele seja apresentado na Casa de Leis.
O projeto “Cidade Vigiada” pretende dar desconto no imposto para aqueles que se comprometam a fornecer imagens, quando solicitadas pela Justiça. O vereador propõe determinado percentual, mas ele seria definido pela Prefeitura. Marquinhos disse que o projeto é interessante, mas mostrou-se preocupado com a diminuição de receita. “Acho um bom projeto, mas não posso sancionar sem definir como vou cobrir a receita retirada pelos descontos. Seria salutar discutir com a Procuradoria do Município como tornar viável”, avaliou Marquinhos.
Seria um grande passo para a Justiça de Campo Grande, porque muitas vezes câmeras desligadas emperram um processo, segundo o titular da 1ª vara do Tribunal do Júri Carlos Alberto Garcete de Almeida. “Isso não significa transferir a responsabilidade do esclarecimento do crime para o particular, mas seria uma ajuda para a Justiça e daria algum incentivo ao morador para que colabore”, comentou o juiz.
O vereador preferiu conversar com o prefeito antes de apresentar o projeto para discutir a viabilidade, no sentido de fazer um esforço para que o texto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, pois é um anseio da Justiça poder contar com esse tipo de prova para fazer os processos judiciais correrem mais rápido.
“Antes de propor um projeto, temos que discutir a viabilidade, porque apenas fazer leis não serve para nada. Uma lei aprovada tem que ser colocada em prática. Então, estou fazendo esse caminho de conversar com o prefeito e os juízes, porque quero apresentar um projeto que o prefeito tenha consciência de que é bom para a cidade. Vai acabar com o sentimento de impunidade que paira na Capital. Esse projeto traria vários benefícios para a Segurança Pública, pois o fato de haver câmeras inibe o crime, diminui a ação do marginal nas regiões em que há o monitoramento, além de servir de elementos de provas para elucidação dos crimes, facilitando que a justiça seja feita e, acima de tudo, o videomonitoramento corrobora e muito com a Segurança Pública”, argumentou Salineiro.
O titular da 1ª Vara do Júri, Aloísio Pereira dos Santos explicou que as câmeras são algo simples que podem agilizar os processos. “Há muitos casos em que o réu continua negando o crime só porque sabe que a câmera não o identificou, porque não estava em funcionamento”, explicou. Também estiveram na reunião o diretor do Fórum de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa e o presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Fernando Chemim Cury.
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