Instituto Nacional do Seguro Social (Reprodução)O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), identificou e recuperou R$ 4,5 mil de benefício previdenciário, juntamente com a Advocacia-Geral da União, o valor que estava bloqueado em uma conta bancária por determinação da Justiça.
A ação aconteceu depois de o INSS identificar, em processo administrativo, o pagamento de aposentadoria por invalidez após a morte de uma segurada, no período entre abril de 2013 e maio de 2018.
O INSS suspeitou que a filha da beneficiária estaria recolhendo indevidamente a aposentadoria da genitora, pois estava registrada nos sistemas da autarquia previdenciária como representante legal da mãe.
O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que confirmou, durante o inquérito policial, a retirada de três meses do benefício pela filha. Segundo ela, os recursos foram usados para cobrir os gastos com o funeral e nenhuma outra quantia foi sacada.
Mas, logo no início das investigações, a filha da segurada foi a uma agência do INSS e fez o pagamento das mensalidades do benefício que tinha sacado indevidamente, apresentando, em seguida, o comprovante da Guia da Previdência Social ao delegado responsável pelo caso.
Embora tenha acatado a retratação, o Ministério Público Federal (MPF) requereu, como medida cautelar, o bloqueio da conta bancária em que eram depositados os valores referentes à aposentadoria da mãe falecida, no intuito de tentar recuperar o restante dos valores depositados após o óbito.
A procuradora federal Aline Aparecida de Paula, que atuou no caso, comenta a importância da decisão. “Essa decisão ressalta que os valores depositados após o óbito do segurado da previdência, a título de benefício previdenciário, são do INSS. Eles não integram o patrimônio jurídico do segurado falecido e também não podem ficar retidos pela instituição bancária”, afirma.
A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Justiça mantém sentença e obriga prefeitura a regulamentar auxílio-alimentação em 90 dias
CCZ de Campo Grande realizou 469 eutanásias em animais nos 2 primeiros meses de 2026
Justiça mantém preso 'China', acusado de matar jovem com 13 tiros em Campo Grande
STJ: realização de exame de gravidez em menor sem responsável não gera indenização
STJ decide que militar acusado de feminicídio deve ser julgado pelo Tribunal do Júri
"Extremamente violentos", diz juiz ao negar soltura de Bernal por assassinato a tiros na Capital
IFMS firma parceria para incentivar doação de sangue e medula
Juiz autoriza visita a subtenente que atirou na companheira e tentou suicídio em Campo Grande
AGORA: Idoso é assassinado a facada em bar na região do Indubrasil, em Campo Grande
