A partir de segunda-feira (22), a população paranhense terá a prestação jurisdicional na cidade, totalmente gratuita e com exclusividade. Isso porque de 22 a 26 de maio, a Carreta da Justiça – unidade móvel, com estrutura de um Fórum – levará um juiz e uma equipe treinada para atender as demandas da comarca de Paranhos.
O juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, que responde pela Carreta da Justiça, não esconde a satisfação em ir até a população para evitar que precisem se deslocar até uma comarca-sede, na tentativa de solucionar suas pendências judiciais.
A exemplo de atendimentos anteriores, as ações disponibilizadas na Carreta da Justiça abrangem matérias jurídicas cíveis e criminais, com destaque para ações de reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, pensão alimentícia, execução de alimentos, conversão de separação judicial em divórcio, divórcio, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade e guarda.
Os cidadãos que buscarem a unidade móvel também poderão pedir informações e esclarecimentos ou buscar outros serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário, além dos agendamentos já realizados para os processos que tramitam na comarca sede. Assim como nas outras comarcas em que a Carreta da Justiça esteve presente, a expectativa é de atendimento de, pelo menos, 10% da população.
Após Paranhos, a Carreta da Justiça estará em Tacuru (29 de maio a 2 de junho); Japorã (de 19 a 23 de junho) e Laguna Carapã (de 26 a 30 de junho). Vicentina receberá a equipe de 10 a 14 de julho; Jateí, de 17 a 21 de julho, e Novo Horizonte do Sul, de 31 de julho a 4 de agosto.
Justiça Itinerante
Em uma iniciativa inédita no Brasil, a Vara da Justiça Itinerante do Estado de MS foi criada no dia 24 de agosto de 2016, durante a solenidade de lançamento do programa Judiciário em Movimento, e com a sanção da Lei nº 4.904/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional que acrescenta o art. 112-A à Constituição Estadual de MS, os 79 municípios sul-mato-grossenses tornaram-se sede de comarca.
Dessa forma, a Vara Itinerante atenderá as comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.
Deixe seu Comentário
Leia Também
No dia do aniversário, bebê de um ano morre após ataque de galo na fronteira
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 45 milhões nesta terça-feira
Após 16 anos de espera, policial civil realiza transplante e ganha "nova vida"
'Avanço', diz Ministério Público sobre o fornecimento de comida nas UPAs e CRSs
CPI do Crime Organizado expõe falhas no sistema de monitoramento das fronteiras
PF intercepta 52 kg de skunk em transportadora e prende suspeitos em Campo Grande
Subtenente que atirou na companheira segue vivo em estado grave na Santa Casa
PF intensifica combate a esquema de medicamentos ilegais usados para emagrecimento em MS
Prova de concurso para cartórios é remarcada em Mato Grosso do Sul
