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PF solicita à Justiça acesso ao Banco Nacional de Mandados de Prisão

Acesso ao BNMP é concedido a integrantes do Poder Judiciário e somente o CNJ pode conceder acesso a órgãos externos

13 fevereiro 2019 - 14h19Marcos Tenório com assessoria

O Superintendente Regional da Polícia Federal em MS, delegado Cleo Mazzotti, foi até a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerer acesso ao Banco Nacional de Mandados de Prisão 2.0 (BNMP) para a equipe da PF.

O delegado afirmou que o acesso ao banco seria de suma importância para cumprimento dos mandados de prisão e seu devido controle. O BNMP é uma ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar os juízes no exercício da jurisdição, já que possibilita o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão.

O acesso ao BNMP é concedido pelo corregedor-geral de Justiça, porém, só pode fazer a integrantes do Poder Judiciário e somente o CNJ pode conceder acesso a órgãos externos.

Ao delegado, o corregedor explicou que o acesso à ferramenta a agentes públicos ligados ao sistema prisional só pode ser concedido pelo CNJ, mas se colocou a disposição para, depois de feita a solicitação formal de acesso da PF, encaminhar e reforçar a demanda perante o CNJ.

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