Está em trâmite na Câmara Municipal projeto para que a Prefeitura passe a divulgar em seu site oficial e nas unidades de saúde a relação de medicamentos existentes, aqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede. A autoria é do vereador André Salineiro, que esteve em um posto de saúde recentemente e não conseguiu a informação sobre os remédios em falta naquele momento. O projeto prevê ainda o prazo de 10 dias úteis para a reposição dos medicamentos de uso contínuo em falta.
“A informação dos medicamentos em falta e onde encontrar aqueles que são oferecidos em outro posto ou UPA (Unidade de Pronto Atendimento) parece algo simples demais, mas gera um imenso transtorno para as pessoas que precisam do remédio o quanto antes e têm que ficar peregrinando para encontrá-lo. Se é possível fazer a divulgação via site e nos postos, por meio de cartazes, por que não fazê-la?”, argumentou Salineiro.
Projeto
O texto já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aguarda votação na Câmara Municipal. Em 2007, foi promulgada na Câmara Municipal uma lei com matéria semelhante, que previa a divulgação de medicamentos. No entanto, a lei nunca foi colocada em prática.
“Uma lei que não é cumprida não serve para nada. O trabalho do vereador é fazer com que as boas ideias saiam do papel, seja por meio de diálogo com o Executivo ou criação de leis para provocá-lo a fazer. Neste caso, temos que insistir no assunto para que a população seja beneficiada”, comentou Salineiro sobre a lei anterior, que será revogada caso o projeto atual, que é mais completo, seja aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura.
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