Durante a Caravana da Saúde, a Prefeitura Municipal proibiu o Estado de usar os canteiros da Avenida Mato Grosso para promover e orientar sobre o evento, mas utilizou os mesmos para divulgar uma ação: “Programa Fila Zero acaba com a espera por exames e cirurgias”. Porém, basta ir as UBS (Unidades Básicas de Saúde) e UPA’s de Campo Grande para constatar que este programa não funciona. O diagnóstico da saúde da Capital, na gestão Alcides Bernal é que ela está doente. A constatação é dada pelos 194 inquéritos contra a Prefeitura Municipal e a Secretária Municipal de Saúde Pública (Sesau).
“Todas as medidas judiciais foram descumpridas”, aponta a promotora Paula Volpe, uma das responsáveis pela procuradoria da saúde. “Eu já tinha entrado com uma ação civil pública com relação ao CRS Tiradentes e o juiz indeferiu a liminar, a ação continua correndo. Aí eu entrei com agravo. Recorri agora vai para o tribunal de justiça decidir. Com relação ao Coophavila II eu também agilizei uma ação civil pública e estamos aguardando uma decisão”, explica. AS ações civis que ela cita são dos autos n. 0900261-68.2016.8.12.0001 e 0900257 – 31.2016.8.12.0001.
De acordo com a promotora, as ações mais agravantes são por falta de leito e por falta de remédios onde existem liminares descumpridas, ou seja, são situações comprovados pela Justiça. “São muitas unidades na cidade e, infelizmente, a maioria delas nós apuramos falhas. São 194 ao todo, incluindo procedimento, inquérito civil e ações. A gente investiga tudo. A saúde precisa ser melhorada e nós instauramos (os procedimentos necessários para que isso aconteça)”, avalia.
Apesar do papel necessário para que a lei seja cumprida, a promotora lamenta ter que agir. “Apesar de ser a função do MP fazer esta fiscalização, nós gostaríamos que a coisa estivesse melhor encaminhada. É triste você ter que ficar entrando com ação para aumentar o número de leitos, para que não falte remédio. É um direito da população. Saúde é um direito das pessoas, de todos nós, é dever do Estado (garantir)”.
Mesmo assim as multas aplicadas por dia – devido ao descumprimento da lei - não tem resolvido, mas é a única maneira legal de agir. “De qualquer forma como a gente entende que há algumas falhas nós continuamos a insistir com as ações. Temos um procedimento para fiscalizar cada unidade de saúde de Campo Grande e todas elas possuem uma ação movida pelo MP”, finaliza.
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