Foram publicados na manhã desta segunda-feira (9) no Diogrande três decretos a respeito de ações tomadas pelo prefeito Marquinhos Trad para analisar dívidas deixadas por Alcides Bernal. Uma delas é o valor de R$ 363 milhões de restos a pagar. Em uma entrevista coletiva, o prefeito juntamente com o Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalos Santana, a chefe da Secretaria de Gestão Evelyse Ferreira e o de secretário de Finanças e Planejamentos Pedro Pedrossian Neto detalhou essas ações.
De acordo com informações repassadas foram formados três grupos que serão encarregados de analisar restos a pagar, fazendo levantamentos de dívidas herdadas pela antiga gestão, reavaliação de contratos em vigor e licitações e a reordenação de servidores cedidos para outros setores.
Alexandre Ávalos explica que estas ações são necessárias para que se estabeleça um equilíbrio financeiro na prefeitura. “O teor dos decretos tem por objetivo uma série de ações do município, da Prefeitura Municipal de Campo Grande, afim de restabelecer juridicamente o equilíbrio financeiro econômico deste município. Uma série de ajustes que começaram desde da resolução da semana passada em que nós prorrogamos o período do refis”, destaca.
O Procurador-Geral segue dizendo que a série de decretos tem por objetivo dar uma segurança jurídica para tomada de decisões do município com relação a contratos que estão em andamento, ou procedimentos licitatórios que também estão em andamento. Em seguida o secretário de Finanças Pedro Pedrossian Neto explicou como serão os trabalhos de cada grupo.
O primeiro ficará responsável por avaliar os R$ 363 milhões de restos a pagar deixados pela gestão de Alcides Bernal. Este montante, segundo o secretário, são despesas com pessoal, hospitais, contratos com empresas em geral, e etc. O secretário destaca que esta avaliação é necessário pois os números não estão batendo. “ Os valores não batem. Há valores informados por empresa maiores do que os que a prefeitura tem conhecimento”, ressalta.
O segundo grupo ficará responsável pela revisão de contratos em vigor e licitações datadas até o dia 31 de dezembro de 2016. O grupo buscará a redução e adequação dos valores contratados a preços de mercado e uma readequação da quantidade contratada de acordo com a demanda para que não haja desperdício.
Já o terceiro grupo irá analisar os servidores cedidos para outros setores. Estes terão 30 dias para preencher um formulário que será disponibilizado no site da prefeitura e se apresentara em seu órgãos de origem. A prefeitura acredita que atualmente cerca de 300 servidores estão cedidos.
Todos os grupos terão prazo de 90 dias, contados da data de publicação do decreto, para concluir as análises. A única exceção é em relação a licitações essenciais como a do kit escolar e de medicamentos. Estas serão encaminhadas às suas respectivas secretarias que terão três dias, a contar da data de recebimento, para analisá-las.
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