Com a queda nos repasses estaduais e da União, a Prefeitura de Campo Grande estima uma retração no orçamento para o ano de 2018. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município, já tramita na Câmara Municipal e trouxe, nesta terça-feira (02), o secretário da Finanças, Pedro Pedrossian Neto, para a primeira audiência pública para debater o projeto.
“O que podemos extrair desse primeiro trimestre: fizemos a lição de casa. Não podemos ser tão otimistas nos outros trimestres. Estamos colocando uma retração de 3%. Do que depender da gente, [a arrecadação] vai crescer, mas dependemos de uma série de outros fatores. Precisamos nos ajustar e ter um espírito de realismo ao estabelecer essa LDO. E, quando fizermos a LOA [Lei Orçamentária Anual], teremos que ter absoluta seriedade e compromisso com a coisa pública”, resumiu o secretário.
A peça enviada à Câmara prevê arrecadação de R$ 3,455 bilhões em 2018, que representa uma queda de 3,46% em relação aos R$ 3,563 bilhões previstos para 2017. Segundo Neto, a projeção deve-se, principalmente, a queda nos repasses dos governos Estadual e Federal: FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e Fundeb, por exemplo, foram reduzidos, ou subiram abaixo da inflação.
“Nossa arrecadação própria não chega a um terço do total das arrecadações. As outras fontes dependem de outros atores: Estado e União. Se aqui as receitas próprias crescem 13%, tudo que não depende de nós está caindo 3%. O ICMS cai 6%. O Fundeb está caindo, no trimestre, 3,5%. Temos o FPM, que cresceu 0,3%. Se cresceu abaixo da inflação, então, caiu”, apontou.
O relator da LDO 2018 é o vereador João César Mattogrosso, vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. O prazo para apresentação de emendas à LDO pelos parlamentares é dia 08 de maio (segunda-feira). A proposta encaminhada pelo Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde.
Para tentar contornar a crise financeira, o secretário diz que a Prefeitura tem buscado meios de diminuir os gastos. “Atuamos muito fortemente para redução do custeio, mas ele já encontra-se comprimido. Temos hospitais, que são cerca de R$ 7 milhões. Não tem como comprimir esse gasto. No caso da Solurb [concessionária responsável pela coleta de lixo], emite quase R$ 8 milhões [mensais], e estamos buscando reduzir 20% desse contrato. Fazer um ataque frontal para redução. Mesma coisa com Águas Guariroba, um gasto de R$ 2,6 milhões mensais.Estamos pechinchando”, simplificou.
Bancos devem R$ 170 milhões de ISS
Durante a audiência, Pedrossian Neto ainda revelou que a Prefeitura acionou a justiça para receber mais de R$ 170 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviços) que os bancos devem à Capital. Segundo ele, as instituições não podem ser cobradas já que as dívidas estão judicializadas em três instâncias.
“Essa divida está praticamente toda ajuizada. Alguns processos estão na primeira, outros na segunda, e outros na terceira instância. Até que se transite em julgado, não podemos cobrar. Vamos montar uma tarefa da PGM (Procuradoria-Geral do Município), conosco, para sensibilizar o judiciário. É a caneta do juiz. Precisamos dessa determinação judicial para cobrar. Os bancos não são negativados justamente porque as ações estão na Justiça”, finalizou.
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