A Prefeitura de Campo Grande vai renovar o Termo de Cooperação Mútua com a Defensoria do Estado de Mato Grosso do Sul. O convênio objetiva atender situações que não foram resolvidas nos postos de saúde e Upas (Unidades de Pronto Atendimento), bem como evitar demandas judiciais.
Para o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, o convênio, que já está em funcionamento há dois anos, é muito importante para dirimir os problemas da judicialização no Sistema Único de Saúde (SUS). “Está é uma situação muito forte, muito problemática e que tira recursos da Secretaria de Saúde. Então, não tem porque não renovarmos o convênio. Estamos apenas ajustando alguns pontos”, pontua.
Já o defensor público, Fábio Rogério Rombi, explica que o convênio traz benefícios tanto para a prefeitura, como para a Defensoria Pública. “Em 2016, por exemplo, 1099 casos foram atendidos extrajudicialmente através desse Termo de Cooperação. Outros 579 não foram resolvidos e tiveram que ser judicializados. A importância desse Termo de Cooperação se dá não somente por solucionar mais rapidamente o problema das pessoas, mas também para que o Município possa estruturar melhor o seu sistema, sem ficar tão sobrecarregado pelas demandas judiciais”, avalia.
As principais demandas são por medicamentos não padronizados, bem como fraldas, dieta especial e pedidos de cirurgia.
Como funciona o Termo de Cooperação?
Está entre as competências do município e a Sesau disponibilizar um representante para tratar sobre questões voltadas à saúde e participação em reuniões para antecipar e resolver situações na área da saúde.
Já entre as atribuições da Defensoria Pública está a de coordenar por meio do Naspi (Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos) auxiliar, orientar e intermediar conciliações e possíveis acordos.
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