Pelo Cadastro não ter um único gestor definido pode comprometer a segurança dos dados pessoais dos consumidores (reprodução)A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), alerta os consumidores sobre os riscos de ter os dados disponibilizados de forma compulsória no Cadastro Positivo, que é um projeto que entrou em vigor essa semana ,o cadastro dará as informações sobre o histórico financeiro dos consumidores fornecidas automaticamente à empresas de crédito como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Uma vez que a lei não define um gestor único do cadastro, o que pode comprometer a segurança dos dados pessoais dos consumidores.
O cadastro foi instituído pela Lei Complementar 166, de abril deste ano. Esses dados serão utilizados como critérios para fixação de notas de crédito a cada consumidor e servirão como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações. O cadastro positivo já existe no país, mas a inclusão na lista dependia da autorização prévia do consumidor. De acordo com a lei, serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”.
Dados do Cadastro
Por meio do Cadastro Positivo Compulsório, será possível saber o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela possui, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.
Informações que não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas foram vetadas.
Essas notas ou score, que em inglês significa pontuação (que varia de 0 a 1000 pontos), podem ser utilizadas por empresas e instituições financeiras.
Não cadastrados
Quem não quiser ter os dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada, o pedido deve ser feito aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.
Todo consumidor que se sentir prejudicado deve procurar seus direitos, as informações estão disponíveis no telefone 151, o aplicativo “fale conosco” do site www.procon.ms.gov.br e, agora, um número (9 9158 0088) para WhatsApp, liberado para contatos.
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