Com a aproximação das festas de fim de ano, ocasião em que há aumento considerável de pessoas realizando viagens utilizando, principalmente, o transporte rodoviário, o será desencadeada a “Operação Ir e Vir” na qual a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) visitará as empresas de ônibus responsáveis pelo transporte intermunicipal e interestadual, em Campo Grande.
A operação terá início às 8h desta sexta-feira (21) no terminal rodoviário da capital, e o foco principal da fiscalização será o cumprimento, pelas empresas, da legislação que obriga a concessão de gratuidade para pessoas com idade superior a 60 anos e portadores de necessidades especiais conforme a lei nº 10.741/2003 e ao Decreto 5.934/2006.
O Procon Municipal fará fiscalização no aeroporto para verificar o cumprimento das regras e direitos dos consumidores.
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