O Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira palestrará no plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 30 de setembro às 15 horas. Ele denunciou as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff, culminado em seu impeachment e sua presença no Estado faz parte do evento resultado de uma parceria institucional.
A ASDP (Academia Sul-Matogrossense de Direito Público), a Unigran (Centro Universitário da Grande Dourados), e o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por meio da Escoex (Escola Superior de Controle Externo) firmaram no último dia 21 deste mês uma parceria para a realização do curso de pós-graduação lato sensu em Direito do Estado com ênfase em controle externo.
A especialização é pioneira em Mato Grosso do Sul, pois vem com uma proposta inovadora. Além de atender as demandas institucionais do Tribunal de Contas/MS, que busca aprimorar e qualificar cada vez mais seus servidores ante a dinâmica do Direito e as necessidades da sociedade, o curso objetiva também difundir o conhecimento do Direito Público para toda a população, em especial, para aqueles que lidam com a Gestão Pública.
Com a coordenação científica da ASDP e com professores de profundo conhecimento na área, o curso terá a duração de 16 meses e contará com as seguintes disciplinas: Estado e Organização Política, Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais e Administração Pública: Controle e Efetividade, Direito Administrativo Contemporâneo, Fundamentos de Finanças Públicas, Fundamentos da Administração Orçamentária, Gestão Pública, Controle da Administração Pública, Tribunais de Contas e o Processo de Controle Externo, Contabilidade Pública e Legislação Orçamentária, Metodologia de elaboração do artigo final e Desenvolvimento e defesa do artigo final.
Espera-se, que essa primeira edição alcance com êxito a finalidade de contribuir cientificamente com o estudo do Direito Público e abra as portas para novas turmas, propiciando ao nosso Estado gestores públicos em excelência no seu campo de atuação.
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