Os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Campo Grande entram na fase final com a elaboração da minuta do Projeto de Lei que será encaminhada para a Câmara Municipal. Nesta fase, a equipe técnica do Planurb e da empresa Urbtec TM (responsável pelo documento da revisão) encerram a esquematização dos dados coletados nas 23 consultas públicas e durante a primeira audiência pública. O próximo passo será a realização da 2ª Audiência Pública, marcada para o dia 23 de novembro, no auditório do CREA-MS, às 19 horas, quando será apresentada proposta final - a minuta - para apreciação da população.
Durante o processo participativo, a revisão do Plano Diretor consultou e agregou contribuições de diversos segmentos da sociedade. As propostas contidas na minuta do Projeto de Lei vão originar a Lei do novo Plano Diretor de Campo Grande, instrumento que aponta as diretrizes e os rumos da capital para os próximos 30 anos. O Plano diretor conterá diretrizes e os rumos da capital para os próximos 30 anos.
Revisão
Todo o processo de revisão do Plano Diretor foi conduzido pelo Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) por meio do Grupo Técnico que representa órgãos públicos e representantes de entidades e conselhos e pela empresa Urbtec TM (responsável pelo documento da revisão). Neste ano, durante quase quatro meses, a revisão do Plano foi debatida com representantes de conselhos, entidades de classe e sindicatos, universidades, comércio, conselhos regionais e a população dos dois distritos. A população teve ainda a oportunidade de conhecer, opinar e questionar os dados apresentados e alterações do Plano Diretor durante a 1ª Audiência Pública, que aconteceu em julho deste ano.
O diretor-presidente do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Dirceu Peters destacou que as reuniões foram muito produtivas e deram uma visão muito boa de qual é a Campo Grande que seus moradores desejam “Estamos na reta final de um trabalho minucioso e marcado pela participação de segmentos da sociedade e da população”, comentou Dirceu.
Segunda audiência pública
A 2ª Audiência Pública, na opinião de Dirceu, será importante para que a população conheça a minuta e apresente suas dúvidas sobre os pontos discutidos. “Não acredito que haja grandes alterações até porque houve um grande processo participativo que formalizou o maior número das propostas apresentadas na minuta”, explicou.
Diretrizes
Dirceu Peters sinaliza que as reuniões contribuíram com dados qualitativos o que levou a um diagnóstico que foi transformado em propostas que norteiam as diretrizes do Plano Diretor. “Ouvimos muitos segmentos, apuramos mais de 260 temas que foram preocupação da comunidade, a maioria recorrente, como o transporte, acessibilidade, mobilidade urbana, habitação, cultura, lazer, infraestrutura, gestão pública, ordenamento territorial, entre outros”, destacou.
A primeira audiência público aconteceu em julho deste ano. Dirceu explica que, ao longo das reuniões, foi possível perceber os temas que mais geraram preocupação como o desenvolvimento econômico, a transparência e controle social, o transporte, a gestão pública, o ordenamento territorial e a mobilidade urbana. Também foram questões amplamente debatidas a sustentabilidade ambiental e planejamento urbano mostram a preocupação da sociedade na melhoria de diversos aspectos da cidade e pontos da administração municipal que podem influenciar na qualidade de vida da população.
Novas centralidades
As vias e regiões que podem se transformar em novos centros de serviços e comércio foram pontos de discussões durante os encontros com os segmentos da sociedade. Chamados de novas centralidades, esses corredores já são previstos no novo Plano Diretor. Durante as reuniões, de acordo com Dirceu Peters, com raras exceções, o foco dos debates esteve pautado para a cidade como um todo – considerando propostas como lazer, esporte, educação, saúde e habitação, por exemplo. “Poucos assuntos foram colocados pontualmente, ou seja, localizados”, avaliou
Peters explica que as questões apontadas como necessárias para melhorar a cidade revelam pontos importantes que precisam ser considerados no desenvolvimento de Campo Grande para os próximos 10, 20 e 30 anos. Entre eles estão o crescimento populacional e a consequência disso na habitação, considerando também os aspectos do desenvolvimento econômico da cidade.
O próximo passo será a realização da 2ª Audiência Pública
Dirceu sinaliza que Campo Grande conta com 33% de vazio urbano que são localidades que precisam ser avaliadas quanto ao uso do solo, por exemplo. “Muitos questionamentos surgiram, por exemplo, quando analisamos onde é necessário adensar, se é na área central ou nos bairros. A partir das sugestões, evidenciamos a necessidade de incentivo de habitação na área central, fator que irá influenciar nas questões de adensamento populacional, no comércio dessa região e na mobilidade”, completou.
Outro ponto analisado se refere ao perímetro urbano de Campo Grande, considerado suficiente, não havendo necessidade de aumentá-lo, com exceção, segundo Dirceu, de casos isolados judicializados.
Entre os temas mais discutidos nas reuniões estão: desenvolvimento econômico, transparência e controle social, transporte, gestão pública, ordenamento territorial, habitação, gestão democrática, mobilidade, sustentabilidade ambiental, infraestrutura, entre outros.
Todos os documentos já aprovados poderão ser acessados pelo site criado para esse momento planodiretorcampogrande.com.br
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Serviço:
Segunda Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor - Apresentação da Minuta do Projeto de Lei
Dia - 23 de novembro
Horário - 19h
Local: Auditório Arq. Arnaldino da Silva - Sede do CREA/MS - Rua Sebastião Taveira, 272 - Monte Castelo.
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