O governador Eduardo Riedel enviou para ser votado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que prorroga para até 31 de dezembro de 2024, o prazo de recadastramento dos beneficiários do Programa Energia Social: Conta de Luz Zero.
Atualmente o recadastramento está previsto para terminar em 10 de maio de 2024. Conforme o governador “a modificação pretendida decorre do fato de que o prazo estabelecido não se mostrou suficiente para a ampla divulgação das novas regras aplicáveis, considerando o baixo número de recadastramento até o momento.”
O texto para prorrogar o recadastramento da Energia Social também estabelece que a análise dos requisitos para a concessão do benefício será considerada após o prazo de recadastramento.
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