Rudel Trindade, diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) (Reprodução)Com as mudanças propostas pela Câmara de Deputados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vários pontos foram alterados, e os mais discutidos são o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e as penalidades que serão aplicadas ao infrator.
O projeto inicial foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo de Jair Bolsonaro, e já no Senado Federal e Câmara dos Deputados, o texto passou por algumas modificações e voltará para sanção do presidente.
Entre as mudanças, a Câmara prevê prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de até 10 anos, para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Para o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Rudel Trindade, considerando que o texto ainda deve passar pela sanção presidencial, a proposta está bem colocada e deve ser sancionada sem grandes modificações.
Rudel ainda destacou alguns pontos visto como positivos, tanto para o condutor quanto para o Departamento Estadual de Trânsito. “Um dos pontos mais comentados em relação à habilitação, acredito que a mudança de prazo para renovação e pontuação da CNH que vai desburocratizar o sistema de carteiras, é importante, pois desafoga o Detran e cria menos burocracia e despesa para o cidadão, o que é um ponto muito positivo”, comentou.
Ainda de acordo com o diretor-presidente do Detran, apesar do prazo maior para renovação da carteira, a segurança no trânsito não será postergada. "Vai diminuir a quantidade de pessoas que procuram o Detran, o que é bom já que o aumento no tempo de renovação não vai afetar de modo nenhum a segurança, o que importa é a penalização dos crimes de trânsito” , pontuou Rudel, que aproveitou para falar das penalidades proposta pela Câmara.
“Agora quando há um crime de trânsito não vai haver a possibilidade de colocar penas mais brandas para o cidadão. Esses são pontos que vão evoluir, de um lado essas medidas reduzem a burocracia e de outro lado elas não deixam de melhorar a segurança. As pessoas reclamam muito da pontuação de multa na CNH, dos 20 pontos que passaram para 40, mas isso vai depender do tipo de multa, de qualquer forma alterou a pontuação, mas não alterou os pontos mais graves, pois se cometer a infração gravíssima vai perder o beneficio da CNH”, ressaltou.
A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
Conforme o projeto enviado pela Câmara, haverá limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses, sendo 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima; 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos.
Por último, Rudel também elogiou a mudança no uso da cadeirinha, e agora crianças até 10 anos com 1,45 de altura também são obrigadas a usar, para ele são todos, “pontos interessantes na área de segurança que também são válidos e irão melhorar o cotidiano do condutor”, finalizou.
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