A Secretaria Estadual de Saúde prestou contas nesta quinta-feira (19) para a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa sobre os investimentos e despesas relativas ao 3º quadrimestre de 2015. Em números totais de 2015, a pasta confirmou que o Governo do Estado investiu 16,67% do total arrecadado de impostos em Saúde, acima do percentual de 12% do exigido pela Lei Federal 141/2012, que dispõe sobre o mínimo a ser investido.
Segundo o diretor administrativo de Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Maurício Peralta, o total foi compilado junto à Lei do Rateio (Lei 2.261/2001), que “disciplina sistema de rateio de despesas e apropriação de custos entre órgãos da administração direta, autarquias e fundações”, mas que se fosse computado sem esta, o percentual seria de 12,24%. Ao detalhar sobre o 3º quadrimestre (outubro, novembro e dezembro de 2015), Peralta afirmou que foram empenhados R$ 266.015.288,72, outros R$ 481.658.211,80 liquidados e R$ 442.546.227,88 pagos.
Do total liquidado, 72% são de recursos próprios do Governo do Estado. Quanto ao pagamento de pessoal e encargos sociais foram R$ 49 milhões empenhados, R$ 143 milhões liquidados e R$ 126 milhões pagos nesse quadrimestre. Ainda segundo a Secretaria, no mesmo período foram R$ 17,7 milhões em procedimentos de saúde, de um total de 3.172.826 procedimentos, sendo 603.436 de alta e médica complexidade. Ocorreram 18 auditorias por denúncias à ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), 152 transplantes, sendo 147 de córneas, três de ossos e dois de rins. Outros 231 órgãos foram capitalizados e disponibilizados por Mato Grosso do Sul no 3º quadrimestre.
Das principais metas executas pelo Governo foram citadas a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na formação de profissionais para atuarem no interior, o incentivo para a Atenção Básica nos municípios, o repasse de cesta básica às comunidades indígenas, medicamentos ao sistema penitenciário, fortalecimento da regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), reinauguração do Hemosul de Campo Grande, compra de pulverizadores para o combate à dengue, programas de proteção à gestante e diminuição da mortalidade infantil e o co-financiamento de hospitais de pequeno porte, filantrópicos e contratualizados.
Dos índices apresentados pela Secretaria de Saúde, quanto às causas de mortalidade, em primeiro lugar no Estado estão as doenças circulatórias, seguidas por doenças oncológicas, terceiro causas externas (exemplos acidentes e assassinatos), quarto doenças respiratórias e quinto lugar doenças endócrinas. Mato Grosso do Sul dispõe de 74 hospitais gerais, sendo 39 com gestões duplas entre Estado e municípios.
O diretor Maurício Peralta ainda explicou que de todo o recurso repassado pela União ao Estado, 13,93% são para a Saúde e apresentou dados do programa Caravana da Saúde, que prestou atendimentos e realizou cirurgias eletivas nas cidades de Coxim, Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Paranaíba e Três Lagoas, em 2015. “Nosso maior gargalo é na falta de profissionais especializados para o interior e a Caravana vem também com o objetivo de apoiar ao SUS, pois deixa equipamentos nas cidades que passa e amplia serviços, como em Coxim que passamos a oferecer hemodiálise a 47 pacientes”, finalizou. Presente na audiência pública, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Bueno, apontou que a Caravana não foi aprovada pelos conselheiros.
“Entendemos que o programa trouxe benefícios, mas discordamos da metodologia utilizada pelo montante de recursos. Para nós, a prioridade deveria ser na criação de hospitais em mais municípios para a interiorização da Saúde e também entendemos que é preciso investir mais em quadro pessoal, com concursos”, destacou. O Conselheiro também discordou da inclusão da Lei de Rateio no percentual apresentado.
A deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, disse que vai mobilizar os deputados para pressionar o Governo por novos concursos, mas que acredita que a Caravana foi uma medida acertada. “Apesar da crise e do corte de recursos por parte da União, temos que elogiar a iniciativa da Caravana, pois deu certo. Muitas pessoas foram beneficiadas. E que ela seja o primeiro passo para a regionalização da Saúde”, concluiu a proponente da audiência.
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