A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) autuou a distibuidora Centro Oeste por aumentar os preços de produtos alimentícios sem uma justificativa.
Foram comparados os valores dos produtos que eram comercializados antes da decretação de pandemia do Coronavirus e os preços que são praticados atualmente pela empresa.
O preço de um fardo com 10 pacotes de um quilo de feijão, por exemplo, que eram comercializados em janeiro por R$ 37,00, passou a ser vendido a R$ 75,00.
Segundo a afirmação do superintendente do órgão Marcelo Salomão, foi expedida notificação à distribuidora exigindo que esta apresente explicações e esclarecimentos a respeito das razões que levaram ao aumento, o que deve ocorrer no prazo máximo de dez dias. O não cumprimento das exigências no prazo previsto levará o Procon-MS a adotar sanções administrativas em relação a empresa distribuidora.
Ainda de acordo com Salomão, as medidas tomadas levam em consideração que a proteção ao consumidor é um direito fundamental que é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor ficando ao Estado para coibir práticas que violem as normas consumeristas com obtenção de vantagens excessiva pelo fornecedor, como é o caso do aumento de preços sem causas que determinem essa necessidade, o que se configura crime contra a economia popular.
*Matéria atualizada para correção das informações
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MS lança programa inédito de energia trifásica para impulsionar agricultura familiar
Painel encerra campanha de Ativismo e apresenta resultados do combate ao racismo em MS
Ministério Público promove capacitação de conselheiros tutelares e suplentes em Coxim
Correios abrem seleção para Jovem Aprendiz com 548 vagas; inscrições começam dia 23
Câncer colorretal pode causar 635 mil mortes no Brasil até 2030, diz INCA
Organizações criminosas exploram dados de processos para aplicar golpe do falso advogado
Justiça de Campo Grande condena advogado a devolver R$ 21 milhões a clientes
Ministério Público apoia queixa-crime contra Adriane por fala sobre manifestantes contratados
'Ambientes digitais mais seguros', destaca desembargadora do TJMS sobre o ECA Digital
