A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) autuou a distibuidora Centro Oeste por aumentar os preços de produtos alimentícios sem uma justificativa.
Foram comparados os valores dos produtos que eram comercializados antes da decretação de pandemia do Coronavirus e os preços que são praticados atualmente pela empresa.
O preço de um fardo com 10 pacotes de um quilo de feijão, por exemplo, que eram comercializados em janeiro por R$ 37,00, passou a ser vendido a R$ 75,00.
Segundo a afirmação do superintendente do órgão Marcelo Salomão, foi expedida notificação à distribuidora exigindo que esta apresente explicações e esclarecimentos a respeito das razões que levaram ao aumento, o que deve ocorrer no prazo máximo de dez dias. O não cumprimento das exigências no prazo previsto levará o Procon-MS a adotar sanções administrativas em relação a empresa distribuidora.
Ainda de acordo com Salomão, as medidas tomadas levam em consideração que a proteção ao consumidor é um direito fundamental que é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor ficando ao Estado para coibir práticas que violem as normas consumeristas com obtenção de vantagens excessiva pelo fornecedor, como é o caso do aumento de preços sem causas que determinem essa necessidade, o que se configura crime contra a economia popular.
*Matéria atualizada para correção das informações
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