Com quatro dias da 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, o Poder Judiciário de MS realizou 816 acordos, que juntos somam R$ 7.168.059,07. A estatística refere-se às audiências realizadas em diversas comarcas de MS. A campanha nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terminou nesta sexta-feira (25).
Nestes quatro dias foram atendidas 5.893 pessoas que entenderam que um acordo é a melhor forma de solucionar seus conflitos. Até agora já foram firmados 816 acordos, homologados pelos juízes da causa. Neste período, foram designadas 2.564 audiências, sendo realizadas 2.107.
Nos quatro dias de mobilização, foram realizadas 331 das 355 audiências designadas de conciliação do tipo pré-processuais; 204 das 230 em fase de execução; 1.355 das 1.677 em fase de conhecimento; 207 das 302 audiências criminais; 56 sentenças homologatórias de transação penal; 10 composições civis e 11 homologações de suspensão do processo.
Atuaram no período 115 magistrados, 53 juízes leigos, 196 conciliadores e 146 colaboradores. Estes números são a soma do dia 21, 22, 23 e 24, podendo os participantes ter atuado em ambos os dias.
Campo Grande é a comarca com mais processos pautados para a ação. São 2.586 designados para passar por audiência de conciliação. Dourados é a segunda com mais agendamentos (527), seguida de Três lagoas (490) e Corumbá (224). Participam da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento.
O objetivo da ação conjunta do Poder Judiciário Nacional é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade para desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha realizada em âmbito nacional no mesmo período. Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências foram agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do MP, tanto em primeiro como em segundo grau.
A coordenação da Semana da Conciliação em MS é responsabilidade do Des. Vladimir Abreu da Silva e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica e, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à justiça.
Campanha – Criada pelo Conselho Nacional de Justiça para disseminar a cultura da paz e do diálogo, a Semana Nacional é um esforço concentrado da Justiça para resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação.
Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,464 milhão de acordos, superando R$ 8,6 bilhões em valores homologados.
Praticamente toda disputa tem chance de acordo, entre elas: divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, ações trabalhistas, dívidas em bancos, pendências financeiras, problemas de condomínio ou com empresas de telefonia.
No entanto, não se usa o método nos casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) nem nas situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).
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