De acordo com o Projeto de Lei, quem for pego circulando sem a máscara será multado (Marcelo Seabra/Agência Senado)O Senado Federal vai decidir se torna uso de máscara obrigatório em todo o país. Projeto de lei nesse sentido já foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (19) e agora será analisado pelos senadores.
As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos, espaços privados acessíveis ao público ou em vias e transportes públicos. De acordo com o PL 1.562/2020, quem for pego circulando sem a máscara será multado.
Senado Federal deve analisar em breve uma proposta que obriga a população de todo o país a usar máscaras de proteção enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Conforme o texto, caberá à prefeitura ou ao governo estadual estabelecer as regras para o uso e definir quem fará a fiscalização e o valor da multa aplicada em caso de infração.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser utilizados no enfrentamento à covid-19, e esses valores deverão constar em portais da transparência para prestação de contas.
Segundo a proposta, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia deverão fornecer máscaras aos funcionários, caso eles atendam ao público. Os estados também deverão fornecê-las para todos os trabalhadores dos estabelecimentos
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações mais pobres, para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. Mas nos locais em que não puder fornecê-las aos vulneráveis, por falta de recursos, a multa pelo descumprimento da medida deverá deixar de ser cobrada, determina o texto.
Exceções
O uso de máscaras será exceção por pessoas com transtorno do espectro autista ou que tenham alguma deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial, conforme declaração médica. Crianças com menos de 3 anos de idade também ficam dispensadas do uso, de acordo com o projeto.
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