Temendo nova ruptura de barragem, Brumadinho cobra ações de empresa

Brumadinho reivindica a avaliação técnica da barragem e a elaboração de um plano para evacuar moradores (Divulgação Embaixada de Israel)

A prefeitura de Brumadinho (MG) realizou ontem (12) uma reunião com a Emicon Mineração e Terraplanagem, empresa responsável por uma barragem de rejeitos minerários, e cobrou medidas para minimizar os riscos de uma nova tragédia, similar a que ocorreu no município em janeiro desse ano, quando a ruptura de uma barragem da Vale provocou mais de 200 mortes. A estrutura em questão está abandonada.

Entre as reivindicações apresentadas, está a realização de uma avaliação técnica sobre a estabilidade da barragem e a elaboração de um plano para evacuar moradores do entorno. "Um levantamento inicial aponta para a remoção de apenas nove famílias que vivem na área rural da região dos Quéias e que não há nenhum risco para moradores de áreas urbanas de Brumadinho", disse o município em comunicado oficial.

O texto frisa que a justiça já determinou a evacuação, decisão ainda não cumprida pela mineradora. Além de agentes da prefeitura e de diretores da empresa, a reunião contou ainda com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Defesa Civil de Minas Gerais e das polícias Civil, Militar e Ambiental.

Também participaram do encontro profissionais da Arteris, concessionária responsável pela administração da Rodovia Fernão Dias, que passa próxima à estrutura. O MPMG é o autor de uma ação civil pública que levou à decisão judicial citada no comunicado do município.

Em maio de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu parcialmente os pedidos formulados no processo e determinou que a Emicon se abstivesse de lançar novos rejeitos na estrutura, elaborasse em três dias um plano para garantir sua estabilidade, contratasse uma auditoria técnica independente para avaliar as medidas de reparo e implantasse sinalização das rotas de fuga e um sistema de alerta sonoro.

"Se faz necessário prevenir, neutralizar e se mitigarem os riscos sociais e ambientais acima relatados, decorrentes da insegurança e instabilidade da estrutura de contenção de rejeitos existente no Complexo Minerário acima especificado", escreveu o juiz Rodrigo Heleno Chaves.

Em nota, o advogado Gustavo Alvarenga, que representa a Emicon, informou que a mineradora "irá cumprir a decisão judicial e removerá as pessoas potencialmente afetadas, ainda que barragem não esteja em eminente risco". Ainda segundo ele, "a empresa há tempos passa por uma situação societária e que somente mais recentemente o seu co-administrador judicialmente nomeado, Sr. Sérgio Lúcio, pôde tomar ciência de tudo que é necessário ser feito".

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