Advogado e superintendente de Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Resende Botelho (Divulgação)O professor e advogado sul-mato-grossense, Tiago Botelho foi nomeado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância da ONU, para o Grupo de Trabalho que tem como missão construir políticas judiciárias que defendam advogados e ativistas de Direitos Humanos em todo o Brasil.
Conforme determinação da Corte Interamericana, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá organizar o grupo de trabalho e emitir relatório com políticas para que o sistema de justiça mude suas práticas. Tiago é o primeiro advogado de Mato Grosso do Sul a ser nomeado pela Corte para desempenhar a função.
Segundo Tiago Botelho ser escolhido pela Corte lhe garante a oportunidade de construir políticas de melhoria do sistema de justiça. “O caso Sales Pimenta é um entre tantos outros que o estado brasileiro foi omisso em todas as fases processuais, pois não protegeu preliminarmente o advogado, permitiu sua execução, não investigou e não puniu. Seu caso ficaria impune caso a corte internacional não tivesse atuado após 41 anos”.
O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por “graves falências” judiciais que garantiram a impunidade dos responsáveis pela execução brutal de Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais em Marabá, no estado do Pará, no ano de 1982.
O professor defendeu junto ao CNJ que audiências públicas sejam realizadas em estados brasileiros em que a violência aos defensores de Direitos Humanos seja alta, incluindo Mato Grosso do Sul.“Até 2025 teremos a missão de mapear casos de violações de Direitos Humanos que se assemelhem ao do advogado Sales Pimenta”.
As reuniões serão mensais e o produto final será um relatório que deve ser incorporado pelo sistema de justiça.
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