Está disponível a partir de hoje (9), o agendamento on-line de audiências para a Semana da Conciliação 2016, que este ano será realizada de 21 a 25 de novembro pelo link www.tjms.jus.br/conciliacao/agendamento.php. A ação visa mobilizar a sociedade sobre conscientização e a cultura conciliatória.
Os interessados na inclusão do processo na Semana de Conciliação podem requerer também junto ao cartório até o dia 11 de novembro, para que este providencie as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo juiz.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.
Nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública e naquelas em que há intervenção do Ministério Público, as audiências devem ser agendadas para possibilitar a presença do defensor e do representante do Ministério Público, tanto no primeiro como no segundo grau.
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
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