Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso proposto por um homem condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de tentativa de estupro de vulnerável (o art. 217-A, combinado com art. 14, II ambos do Código Penal).
De acordo com o processo, no dia 23 de janeiro de 2012, por volta das 17h50, em um bar na vila Manoel Taveira, em Campo Grande, o homem, usando força tentou praticar atos libidinosos da conjunção carnal com uma menor, na época com 13 anos.
Ele teria puxado a vítima pelo braço, na tentativa de passar a mão em sua vagina, mas, como ela se esquivou, conseguiu apenas tocar sua perna, usando palavras de baixo calão para dizer que queria fazer sexo com a vítima. Não sendo o bastante ainda puxou a menina, tentando beijar sua boca, mas ela se esquivou novamente, motivo pelo qual o beijo acertou apenas o rosto.
A defesa pedia a absolvição do réu por insuficiência de provas e ainda alegava suposta atipicidade da conduta, considerando possível a aplicação do princípio da insignificância.
E caso o tribunal não entendesse dessa forma pedia a desclassificação da conduta para importunação ou molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade (contravenções penais do art. 61 ou art. 65, ambos do Decreto-Lei nº 3.688/41).
A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não provimento da apelação.
Em sustentação oral, o advogado apontou que nos dias atuais é difícil ao magistrado julgar casos como esse. “Ficou muito difícil para a defesa, tendo em vista que qualquer coisa pode ser enquadrada como estupro ou tentativa de estupro, principalmente quando se trata de vulnerável - embora a jovem vítima, com quase 14 anos, tivesse estatura grande para a idade. Mesmo assim, torna-se difícil”, ressaltou.
Na tentativa de mostrar a situação de seu cliente, a defesa apontou que no dia dos fatos o homem estava bêbado, que ele tem emprego fixo (é funcionário público há mais de 12 anos), tem família e que a vítima estava no local, ainda que acompanhada.
“O fato ocorreu em um bar, lugar público. Por ele ter passado a mão na perna dela ou tentado beijá-la tem que responder por tentativa de estupro? Se fosse uma criança menor, talvez pudesse dizer que ele estaria abusando da inocência dela, mas a vítima já tinha quase 14 anos. Além disso, ela estava no bar, embora com a mãe, a avó e a tia. Vai destruir a vida de uma pessoa que tem emprego definido, família constituída, por uma bobagem feita em razão da cachaça? Uma pena dessa destrói uma pessoa”.
Para o relator do processo, Des. Geraldo de Almeida Santiago, não há motivos para modificação da sentença de primeiro grau. Em seu voto, ele destacou que ao ser interrogado, o acusado limitou-se a negar a autoria delitiva, afirmando ter sido vítima de calúnia e imputando à vítima a prática de comportamento escandaloso, sem, contudo, apresentar qualquer prova de suas alegações.
“A firme palavra da vítima, corroborada pelas demais testemunhas presenciais, é prova suficiente para condenação do acusado, não havendo de se cogitar a hipótese absolutória. (…) Ao contrário do alegado pela defesa, inaplicável o princípio da insignificância, pois é certo que o ataque à dignidade sexual da pessoa menor de 14 anos revela alto grau de reprovabilidade e ofensividade, não se tratando de fato de somenos importância. Mantida a condenação, resta prejudicado o pedido de desclassificação para as contravenções penais do art. 61 e art. 65, ambos do Decreto-Lei nº 3.688/4. Posto isso, nego provimento ao recurso”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
População sofre com longa espera por exame cardÃaco, e investigação é aberta na Capital
VÃdeo mostra execução a tiros e correria generalizada em adega lotada no Jd. Vida Nova
PM prende traficantes e fecha 'biqueira' no Jardim Los Angeles, em Campo Grande
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicÃdio vai a júri em Campo Grande
Brasil e BolÃvia discutem integração energética e logÃstica com impacto para Mato Grosso do Sul
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Receita Federal anuncia regras para declaração do IR 2026
Ação da PM no Jd. Noroeste intercepta carga de cigarros contrabandeados que iria para SP
