Vereador Claudinho Serra (Foto: Divulgação)Heberton Mendonça da Silva, ex-chefe de gabinete do vereador Claudinho Serra (PSDB), apresentou sua defesa na terceira fase da Operação Tromper, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Mendonça da Silva é acusado de integrar uma organização criminosa e de participar de um esquema de fraude em contratos milionários da Prefeitura de Sidrolândia.
O MPMS afirma que a empresa de Mendonça da Silva foi subcontratada para realizar serviços de publicidade para a empresa Art e Traço, que prestava serviços para a Prefeitura de Sidrolândia. A alegação é de que uma nova empresa foi criada exclusivamente para desviar recursos públicos e atender aos interesses de um grupo criminoso, supostamente liderado por Carmo Name Júnior, Claudinho Serra e Heberton Mendonça da Silva.
Segundo o MPMS, trocas de mensagens via WhatsApp entre Carmo Name Júnior e representantes da Art e Traço teriam evidenciado a materialização do crime. Contudo, a defesa argumenta que essas mensagens apenas solicitavam agilidade nos pagamentos, uma prática comum em repartições públicas e que não constitui crime.
A defesa de Heberton Mendonça da Silva contesta as acusações e pede a rejeição da denúncia de organização criminosa, alegando que o grau de generalidade e abstração da acusação não corresponde às interpretações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é insuficiente para sustentar tal acusação.
Além disso, a defesa argumenta que a denúncia de peculato está incorreta, pois o crime imputado é específico de funcionários públicos e o MPMS cometeu um equívoco ao associar o crime ao local da publicidade e prestação de serviço. A defesa também solicita a devolução dos bens apreendidos, afirmando que sua origem é lícita e que Mendonça da Silva possui capacidade financeira para justificar a posse desses bens.
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