Ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo (Foto: Reprodução)Ex-prefeito de Anastácio, Douglas Melo Figueiredo, teve suas contas bancárias, bens móveis e imóveis bloqueados pela Justiça em um valor de R$ 639.194,17. O bloqueio é consequência de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), com base em um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Irregularidades e Acusações - O relatório do TCE-MS identificou 17 irregularidades nas contas do município referentes ao exercício de 2015. As irregularidades apontadas incluem fraudes em processos licitatórios, aquisição de passagens aéreas sem licitação e pagamento de 13º salário a prefeito e vice-prefeito sem previsão legal. Essas práticas, segundo o MPMS resultaram em um prejuízo de R$ 183.238,52 aos cofres públicos. O valor bloqueado de R$ 639.194,17 representa o montante atualizado do prejuízo.
Recurso - Em resposta ao bloqueio, Douglas Melo Figueiredo recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), argumentando que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a medida de indisponibilidade de bens. Segundo a defesa, o MPMS não demonstrou a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, como dilapidação de bens ou qualquer ato que possa indicar a impossibilidade de pagamento em caso de eventual condenação.
A defesa também destacou que o MPMS não dedicou um parágrafo sequer na inicial para justificar a necessidade do bloqueio dos bens. “Os argumentos utilizados pelo Ministério Público, referendados pela decisão contestada, são parcos e frágeis para justificar a indisponibilidade dos bens do agravante”, afirmou a defesa.
Análise - O recurso será analisado pelo Desembargador Amaury Kuklinski, da 3ª Câmara Cível do TJMS, que é o relator do pedido liminar para suspender o bloqueio.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Desembargadores do TJMS mantêm tornozeleira em delegado investigado por corrupção
Gravação de incêndio em usina de Nova Alvorada do Sul termina em justa causa
Agência do Detran de São Gabriel do Oeste suspende atendimentos para reforma
Ministério Público manda prefeitura de Corguinho reorganizar sistema de controle interno
MPMS denuncia casal por agressão a criança de 1 ano e 8 meses em Dourados
Condenado por estuprar enteada tem pena diminuída em MS
Justiça mantém condenação da empresa por vazamento de amônia em Sidrolândia
Justiça manda dono de casa ajustar câmeras que invadiam privacidade da vizinha em MS
Duplo homicídio é registrado em Caarapó e não há informações sobre suspeito
