O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no pagamento de diárias a vereadores de Brasilândia, no ano de 2024. A investigação foi aberta após denúncia que apontou uma suposta “farra das diárias” no Legislativo municipal.
O procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia. A apuração busca verificar se houve ilegalidade ou até mesmo ato de improbidade administrativa nos valores pagos.
A denúncia enviada ao MPMS afirma que a presidente da Câmara de Brasilândia teria recebido, sozinha, R$ 67.982,25 em diárias apenas em 2024. O valor, segundo o documento, ultrapassa a soma total das diárias pagas ao prefeito, vice-prefeito e aos nove secretários municipais.
A comparação inclui ainda dados da Câmara de Três Lagoas, cidade com população dez vezes maior, onde o presidente do Legislativo teria gasto R$ 14.466,76 em diárias no mesmo período.
Como parte das diligências, o promotor solicitou apoio técnico do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do MPMS (DAEX), com o objetivo de apurar se os valores pagos aos vereadores estão de acordo com a legislação municipal e com os parâmetros definidos na Recomendação 03/2021/PJBRS.
O prazo para a conclusão do relatório técnico é de 60 dias. O procedimento segue em tramitação.
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