Locais degradados - Foto: Reprodução / Processo A presença do javali-europeu (Sus scrofa) está causando danos ambientais em Bonito, especialmente nas áreas de nascentes do Rio Mimoso. Diante da situação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos e cobrar medidas concretas de controle da espécie exótica invasora.
De acordo com o MPMS, estudos científicos demonstram que o javali europeu provoca impactos severos ao meio ambiente, como destruição de nascentes, degradação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), predação de fauna nativa, competição com espécies autóctones, disseminação de doenças e alteração da estrutura dos ecossistemas.
Relatório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul atesta a presença significativa de javalis nas propriedades Fazenda União, Fazenda Ouro Fino e áreas adjacentes, além de documentar fotograficamente os danos causados às nascentes e cursos d’água.
Segundo manifestação técnica do Imasul, há comprometimento severo das nascentes do Rio Mimoso, com afloramento do lençol freático impactado pela ação dos animais, supressão de vegetação nativa em APPs e perturbação do solo, o que compromete a recarga hídrica e a qualidade da água.
Para a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, a proliferação descontrolada dos javalis configura risco iminente à biodiversidade local, à manutenção dos recursos hídricos e à sustentabilidade das atividades turísticas do município.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Felipe Blos Orsi, que determinou o envio de ofícios a diversos órgãos ambientais e institucionais para que prestem esclarecimentos detalhados sobre as ações adotadas.
Entre as solicitações encaminhadas ao Imasul estão:
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- Informações sobre o Plano de Controle e Manejo do javali europeu na região de Bonito, com cronograma, metodologias, recursos humanos e materiais;
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- Dados estatísticos sobre a população estimada da espécie, áreas mais afetadas e evolução do problema nos últimos cinco anos;
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- Relatório sobre medidas emergenciais e preventivas adotadas nas nascentes do Rio Mimoso;
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- Informações sobre fiscalizações realizadas nas Fazendas União e Ouro Fino, incluindo eventuais autuações ou termos de compromisso;
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- Plano de recuperação das APPs degradadas, com estimativa de prazo e custos;
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- Cópia de estudos técnicos e pareceres sobre controle da espécie e recuperação ambiental na região.
Também foram oficiados o Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, para informar sobre operações de controle realizadas nos últimos dois anos e ocorrências envolvendo danos ambientais; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para detalhar sua atuação no controle do javali em Mato Grosso do Sul e autorizações concedidas para manejo; a Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; a Câmara Municipal de Bonito; e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul, para prestar informações sobre políticas estaduais de controle de espécies exóticas invasoras.
O prazo estabelecido pelo Ministério Público para o cumprimento dos ofícios é de 30 dias. O procedimento tem como objetivo apurar as providências adotadas pelos órgãos competentes, acompanhar a implementação de políticas públicas de controle da espécie invasora e garantir a recuperação ambiental das áreas afetadas.
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