Asturio Matoso - (Foto: Reprodução/TSE)Asturio Matoso, candidato a vice-prefeito pelo Progressistas (PP) em Laguna Carapã, foi condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. A decisão decorre de uma ação movida pelo Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do município, que apontou a divulgação de sua futura candidatura nas redes sociais, acompanhada das expressões “Junte-se a nós nessa caminhada!” e “#JuntosSomosMaisFortes”. Matoso foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil.
Argumentação - O MDB alegou que a publicação foi feita no perfil pessoal de Matoso, que possui 2.300 seguidores, o que representaria um alcance superior a 30% da população de Laguna Carapã, sem contar os possíveis compartilhamentos. A postagem, realizada no Facebook e Instagram, indicava apoio à candidatura de Thiago Dalbosco a prefeito e à de Matoso como vice-prefeito, antes da data permitida para propaganda eleitoral, fixada pela Resolução do TSE nº 23.610/2019.
Decisão - O Ministério Público Estadual manifestou-se pela procedência da representação, e a juíza Ana Carolina Farah Borges da Silva acatou o pedido. Em sua sentença, a magistrada destacou que as expressões usadas na postagem configuram as chamadas “palavras mágicas” reconhecidas pela jurisprudência como pedidos implícitos de voto. A juíza enfatizou que a postagem foi realizada antes do período autorizado, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.
Matoso, devidamente citado, não apresentou defesa ou contestação durante o processo. A ausência de contestação e a análise dos prints apresentados nos autos corroboraram a decisão de condenação.
Diante das evidências, a juíza julgou procedente a representação e condenou Asturio Matoso ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil, conforme o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, combinado com o artigo 2º da Resolução do TSE nº 23.610/2019. A decisão destaca a importância do respeito às regras eleitorais e reforça a fiscalização sobre a propaganda antecipada durante o período pré-eleitoral.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Acidente com ônibus na BR-267 deixa um morto e feridos em Nova Alvorada do Sul
Antônio João recebe pacote de obras com investimentos em rodovia, asfalto e educação
Trio é preso com armas e tatu abatido em área rural de Nova Andradina
Homem é baleado após criminosos invadirem casa se passando por policiais em Coxim
Homem é condenado a 19 anos por matar segurança durante festa em Ivinhema
Homem que matou jovem com machadinha em aldeia de Amambai pega 32 anos de prisão
Acidente entre carretas provoca incêndio e interdição da BR-262 em Ribas do Rio Pardo
TJMS absolve homem condenado por estupro de vulnerável após caso envolvendo 'selinho'
