Gaeco deflagra mais uma operação em Campo Grande (Divulgação/MPMS)A Justiça decidiu retirar a tornozeleira eletrônica do advogado Milton Matheus Paiva Matos, envolvido na Operação Tromper, que investiga fraudes em contratos da Prefeitura de Sidrolândia. A solicitação para flexibilização das medidas cautelares foi feita por Paiva Matos, que está atualmente em liberdade condicional após ter sido preso durante a operação.
O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva acatou o pedido com parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e revogou a medida de monitoramento eletrônico. No entanto, outras restrições foram mantidas, incluindo o recolhimento domiciliar noturno, que deve ocorrer das 22h às 6h, inclusive nos fins de semana e feriados.
Também foi determinado o comparecimento mensal em juízo para comprovar o endereço atual, sendo necessário apresentar cópia do comprovante de residência e das atividades. O advogado não pode frequentar bares, restaurantes ou locais de aglomeração de pessoas, nem ingerir bebida alcoólica. Além disso, ele deve manter distância das testemunhas e comparecer a todos os atos processuais dos quais for intimado.
A defesa argumentou que as medidas dificultam o exercício da advocacia, impedindo o advogado de atender clientes e atuar em situações de urgência. Eles citam o Estatuto da Advocacia, que garante o direito de exercício da profissão em todo o Brasil. A defesa também destacou que, durante os três meses de uso da tornozeleira, não houve violação das condições estabelecidas.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Último ato de amor! Polícia investiga morte de rapaz durante relação sexual em Caarapó
Pavimentação na MS-324 é passo na transformação e desenvolvimento de Água Clara
Mãe morre e filho sobrevive em acidente entre moto e caminhonete em Dourados
Promotor cobra quase R$ 300 mil de ex-prefeito de Terenos
TCE suspende licitação de R$ 200 mil da saúde em São Gabriel do Oeste
Homem que matou professora alega traição dela em carta aberta em Ribas do Rio Pardo
Juiz flexibiliza pagamento e permite que prefeito de Naviraí ganhe R$ 35 mil
Motociclista colide contra muro de estação de tratamento e morre em Aquidauana
MP acompanha intervenções na MS-382 visando proteção da fauna silvestre
