Ministério Público exige medidas de segurança para proteger foliões no Carnaval de Corumbá

O Ministério Público Estadual (MPMS) fez uma recomendação formal à prefeitura de Corumbá para reforçar a segurança dos foliões durante os festejos do Carnaval de 2026. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães e estabelece uma série de medidas que devem ser adotadas antes do início das festividades.

Entre as principais exigências está a contratação de segurança privada, regularmente constituída e em número compatível com a estimativa de público de cada bloco carnavalesco. A recomendação também determina a manutenção de equipes de brigadistas capacitados, com atuação voltada à prevenção de incêndios e ao pronto atendimento de emergências médicas.

Outro ponto destacado pelo MPMS é a proibição do uso de recipientes de vidro. Fica vedada a venda, o porte, a distribuição e a circulação de bebidas em garrafas ou copos de vidro nas áreas privativas dos blocos e nos carros de apoio. A orientação é para o uso exclusivo de copos plásticos e latas, como forma de evitar cortes e lesões graves e preservar a integridade física dos foliões.

A recomendação também cobra rigor no cumprimento dos horários oficiais de desfile e dispersão, a fim de evitar atrasos, “buracos” na avenida, sobreposição de blocos e aglomerações que possam gerar risco à segurança pública.

O MPMS orienta ainda que os blocos promovam o cadastramento prévio junto aos órgãos competentes, com identificação completa do responsável legal, incluindo nome, CPF e contato, além da definição exata da data e do local de concentração.

No campo estrutural, a recomendação exige a autorização prévia e vistoria do Corpo de Bombeiros Militar em todas as estruturas utilizadas, como trios elétricos, carros de apoio e alegorias. O funcionamento e o desfile só poderão ocorrer mediante o cumprimento das normas de prevenção contra incêndio e pânico.

Também foi determinado que os veículos e alegorias apresentem condições mecânicas adequadas, estabilidade estrutural e proteção de partes expostas, como rodas e geradores. O controle de acesso deve ser rigoroso para impedir que pessoas não autorizadas subam em veículos em movimento.

O documento reforça ainda a necessidade de respeito integral ao trajeto oficial, às regras de concentração, deslocamento e dispersão definidas pelo Município e pelos órgãos de segurança, evitando paradas não programadas que possam obstruir vias de emergência.

Por fim, o promotor destaca que a coordenação dos blocos é responsável direta por orientar integrantes e foliões quanto ao cumprimento das diretrizes, devendo atuar de forma ativa para coibir excessos.

O MPMS alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas corretivas imediatas, adotadas pela Polícia Militar e demais órgãos de segurança pública, inclusive com a interrupção do desfile, caso seja necessário para garantir a ordem pública e a segurança coletiva.

Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis, com eventual responsabilização pessoal dos responsáveis. A recomendação foi encaminhada à Diretora-Presidente da Fundação de Cultura, aos blocos independentes, oficiais e de sujos, além das Polícias Militar e Civil, que irão acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas em apoio ao MPMS.

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