Recomendação Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - (Foto: Reprodução)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Tania Maria Ferreira de Souza, que adote medidas para evitar sobrepreço e superfaturamento nas compras públicas da Casa de Leis.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2021.00001220-8, que investiga possíveis compras de materiais de informática por valores acima do mercado.
Entre as medidas recomendadas, o promotor destaca que a Câmara deve realizar pesquisa de preços detalhada antes das contratações. Essa pesquisa deve considerar fontes como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), contratos recentes da Administração Pública e consultas a fornecedores, sempre com justificativa para os valores adotados.
Para obras e serviços de engenharia, os custos devem seguir tabelas oficiais, como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro).
A recomendação ainda orienta que todos os processos de compras consultem o Painel de Preços do Governo Federal e o Sistema Gestor de Compras do Estado de Mato Grosso do Sul, garantindo maior transparência e preços compatíveis com o mercado.
A Câmara tem 30 dias para informar ao MPMS se acatará a recomendação e, caso positivo, encaminhar a documentação que comprove a adoção das medidas. O documento também se estende ao prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moureira.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Idoso morre 9 dias após sofrer acidente de bicicleta em São Gabriel do Oeste
Polícia prende suspeito de estuprar ex-companheira grávida em Dourados
Suspeito de estuprar criança em aldeia é preso em Dourados
Motociclista é arrastado e morre em acidente com carro em Três Lagoas
Motociclista morre após bater em caminhonete em cruzamento de Ivinhema
Corpo em córrego era de operador de máquinas desaparecido em Ribas
JD1TV: Peão sofre grave acidente durante montaria em distrito de Paraíso das Águas
Acusados de matar e enterrar homem em Sidrolândia irão a júri popular
Homem é encontrado morto em córrego de Ribas do Rio Pardo
