Recomendação Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - (Foto: Reprodução)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à presidente da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Tania Maria Ferreira de Souza, que adote medidas para evitar sobrepreço e superfaturamento nas compras públicas da Casa de Leis.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2021.00001220-8, que investiga possíveis compras de materiais de informática por valores acima do mercado.
Entre as medidas recomendadas, o promotor destaca que a Câmara deve realizar pesquisa de preços detalhada antes das contratações. Essa pesquisa deve considerar fontes como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), contratos recentes da Administração Pública e consultas a fornecedores, sempre com justificativa para os valores adotados.
Para obras e serviços de engenharia, os custos devem seguir tabelas oficiais, como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro).
A recomendação ainda orienta que todos os processos de compras consultem o Painel de Preços do Governo Federal e o Sistema Gestor de Compras do Estado de Mato Grosso do Sul, garantindo maior transparência e preços compatíveis com o mercado.
A Câmara tem 30 dias para informar ao MPMS se acatará a recomendação e, caso positivo, encaminhar a documentação que comprove a adoção das medidas. O documento também se estende ao prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moureira.
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