Ministério Público Federal (MPF) - (Foto: Ilustrativa)O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação contra o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS) por suposta recusa em prestar atendimento de saúde à Comunidade Indígena Laranjal, localizada no município de Jardim. O caso está sendo conduzido pela procuradora da República Karine Suzan Hoffstaeter Boteon.
De acordo com o MPF, o DSEI/MS alegou que a falta de homologação da Terra Indígena Laranjal impediria a prestação de assistência médica e a execução de obras de saneamento. No entanto, o órgão sustenta que essa justificativa vai contra o direito universal à saúde previsto na Constituição, além de contrariar a Lei Arouca (9.836/1999) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem direitos básicos mesmo em áreas ainda não regularizadas.
Diante disso, o MPF determinou a instauração de um procedimento preparatório para apurar a conduta do DSEI/MS e garantir o atendimento à comunidade. Entre as medidas adotadas, o órgão recomendou que o DSEI/MS envie equipes médicas, forneça medicamentos e implemente ações emergenciais de saneamento básico e acesso à água potável.
O DSEI/MS tem um prazo de 60 dias para se manifestar sobre a recomendação do MPF. Caso não cumpra as medidas, o órgão poderá adotar novas providências para garantir os direitos da comunidade indígena.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem de 37 anos morre no hospital após acidente de trânsito no centro de Tacuru
Dourados enfrenta surto de chikungunya com cinco óbitos, incluindo um bebê, em 2026
Fazenda avaliada em R$ 50 mi é alvo de disputa e Justiça determina reintegração de posse
TCE-MS suspende execução de emendas e aponta falhas em transparência em municípios de MS
Adolescente denuncia ter sido agredida por professor em escola de Deodápolis
Assassino de garota de programa é condenado a 35 anos de prisão em São Gabriel do Oeste
Casal é encontrado morto dentro de residência em Anastácio
Homem é morto a facadas após confusão em Dourados
Briga entre famílias termina com seis acusados de tentativa de homicídio em Dourados
