Menu
Menu
Busca terça, 11 de fevereiro de 2025
Gov Dengue Fev25
Internacional

Expulsão não impede que sentença de outro país tenha efeito no Brasil, diz STJ

Ministério Público se posiciona contra homologação, alegando que expulsão impede efeitos

21 janeiro 2025 - 12h10Vinícius Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a expulsão de um brasileiro de um país estrangeiro não impede a homologação de uma sentença penal condenatória emitida por esse país. A decisão, tomada pela Corte Especial do STJ, esclareceu que não há relação direta entre a expulsão de estrangeiros e a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil.

O caso envolvia um brasileiro, requerente atualmente preso em uma penitenciária brasileira, condenado na Argentina a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e outros crimes. Após ser expulso da Argentina, o requerente solicitou a homologação da sentença e o abatimento do tempo que cumpriu pena no país vizinho (de 2017 a 2020) da pena a ser cumprida no Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a homologação, alegando que a expulsão do requerente, em vez de sua extradição, impedia que a decisão estrangeira tivesse efeitos no Brasil. Porém, o ministro Humberto Martins, relator do caso, destacou que a expulsão, por ser uma medida administrativa, não interfere no processo de homologação da sentença, conforme o tratado de transferência de presos entre Brasil e Argentina (Decreto 3.875/1998), que permite que a pena imposta a brasileiros no exterior seja cumprida no Brasil.

Embora o STJ tenha considerado possível a detração do tempo de pena cumprido na Argentina, o relator apontou que o requerente não apresentou documentos suficientes para comprovar o período exato de cumprimento da pena. O pedido foi indeferido, mas o ministro afirmou que, caso o requerente apresente a documentação necessária, a solicitação poderá ser reavaliada.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Israel ordena preparação de militares após Hamas adiar libertação de reféns
Internacional
Israel ordena preparação de militares após Hamas adiar libertação de reféns
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Internacional
Trump impõe tarifa de 25% sobre importação do aço, afetando diretamente o Brasil
Caribe é atingido por terremoto de magnitude 7,6
Internacional
Caribe é atingido por terremoto de magnitude 7,6
Eleição incerta deve definir presidente do Equador neste domingo
Internacional
Eleição incerta deve definir presidente do Equador neste domingo
Daniel Noboa e Luísa González
Internacional
Equador elege presidente e 151 parlamentares neste domingo
Hamas liberta mais três reféns israelenses
Internacional
Hamas liberta mais três reféns israelenses
Ozzy Osbourne não consegue mais andar por conta do estado avançado de Parkinson
Internacional
Ozzy Osbourne não consegue mais andar por conta do estado avançado de Parkinson
Justiça barra decreto de Trump que impedia cidadania para filhos de imigrantes ilegais
Internacional
Justiça barra decreto de Trump que impedia cidadania para filhos de imigrantes ilegais
Presidente da Colômbia, Gustavo Petro
Internacional
Presidente da Colômbia diz que cocaína não é "pior que o uísque"
O Ministro das Relações Exteriores de Israel, Gideon Saar
Internacional
Israel segue EUA e anuncia saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Mais Lidas

O confronto com a Polícia Militar aconteceu durante a noite de hoje
Polícia
AGORA: 'Bambino' morre ao trocar tiros com a Polícia Militar no Noroeste
AGORA: Motoqueiro é morto a tiros no Residencial Aquarius II
Polícia
AGORA: Motoqueiro é morto a tiros no Residencial Aquarius II
Foto: Reprodução
Polícia
JD1TV: Câmeras de segurança mostram usuário sendo agredido e morto no Danúbio Azul
Confusão em estacionamento do Parque de Exposições termina com homem esfaqueado
Polícia
Confusão em estacionamento do Parque de Exposições termina com homem esfaqueado