Reunião - Foto: Divulgação/MPMS Quase seis meses após o rompimento da barragem do Nasa Park, um acordo está em fase final para garantir indenizações às vítimas e a recuperação da área afetada. O desastre, ocorrido em 20 de agosto de 2024, destruiu casas, abriu uma cratera e interditou totalmente a BR-163, no trecho de Jaraguari.
Na reunião desta quinta-feira (13), representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a advogada dos empresários responsáveis pela barragem avançaram nas negociações e elaboraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O documento prevê o pagamento de R$ 1.305.000,00 às vítimas que aceitarem a proposta, com valores pagos em três parcelas quadrimestrais, corrigidas pelo IPCA. Para aqueles que recusarem, os valores ficarão depositados em juízo por até dois anos.
Além disso, os empresários deverão, em até 30 dias, registrar cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade em imóveis avaliados em R$ 4 milhões. Essa medida tem o objetivo de garantir indenizações futuras para vítimas que não aceitarem o acordo inicial.
Recuperação Ambiental - O acordo também inclui a recuperação ambiental das áreas atingidas. Está prevista a implementação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE) e a obtenção das licenças ambientais exigidas. Também foi reforçada a necessidade de seguir normas de segurança para qualquer nova barragem no local.
Próximos Passos - O MPMS, por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), vem conduzindo as negociações. O TAC foi encaminhado às partes e debatido em reuniões virtuais nas últimas semanas. Agora, as condições do acordo estão sendo finalizadas, e a expectativa é que a assinatura ocorra em breve.
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