Menu
Menu
Busca terça, 14 de abril de 2026
Sebrae IA #2 Abr26
Justiça

Alexandre de Moraes suspende ações sobre demissão imotivada em estatal

Decisão final caberá ao plenário do STF

16 junho 2019 - 12h45Joilson Francelino, com informações da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana suspender todas as ações em tramitação no país que tratem da demissão de funcionários concursados de empresas públicas cuja dispensa não tenha sido motivada. A decisão é provisória até que o plenário decida sobre o assunto.

O tema é acompanhado de perto pelas empresas públicas que atuam em livre concorrência com as companhias privadas, como os bancos públicos, por exemplo. Essas estatais defendem estar submetidas ao regime jurídico das empresas privadas, conforme estaria orientado na Constituição.

A decisão do ministro foi tomada em um recurso extraordinário feito por cinco funcionários do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem que o banco desse motivo para a dispensa. Para eles, a sociedade de economia mista feriu os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.

Desde então, o caso se desenrola no Judiciário. Os autores perderam a causa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes de recorrerem ao Supremo. O primeiro relator do recurso, o falecido ministro Teori Zavascki, chegou a dar ganho de causa aos empregados, mas a decisão acabou revertida por Alexandre de Moraes, que herdou o processo.

Após um novo recurso dos autores, o STF decidiu pela repercussão geral. Isso significa que os ministros do Supremo consideraram haver uma questão constitucional relevante a ser discutida, e que ao julgá-la, o que não há prazo para ocorrer, deverá ser definida uma tese como parâmetro para todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do país.

Em outubro do ano passado, o STF já tomou decisão no sentido de que qualquer empresa pública está submetida a princípios da administração pública e por isso devem motivar a demissão de funcionários admitidos via concurso. Na ocasião, porém, o plenário decidiu restringir os efeitos da decisão somente à Empresa de Correios e Telégrafos.

O Banco do Brasil alega que a essência de sua atividade não é suprir a necessidade de um serviço público, como os Correios, e que atua em concorrência com as empresas privadas, motivo pelo qual o entendimento do Supremo naquele caso não se aplicaria ao banco.

Reportar Erro
UNIMED Corrida - Abr26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe
Oportunidade
Começa hoje em Campo Grande mutirão do CNJ que garante documentos gratuitos à população
Veja a agenda de atendimento da Justiça Itinerante nesta semana
Justiça
Veja a agenda de atendimento da Justiça Itinerante nesta semana
Alcides Jesus Peralta Bernal - Foto: Giuliano Lopes
Justiça
Promotores pedem júri popular e apontam que Bernal matou servidor por 'vingança'
Delegacia Polícia Civil - Dourado - Foto:  Leandro Holsbach
Interior
Caso de maus-tratos contra criança termina com prisão de mãe em Dourados
Foto:
Justiça
Condenado por atacar ex-governador, Tiago Vargas vai usar tornozeleira e chora em vídeo
José Ricardo foi morto pelo enteado após uma discussão
Justiça
Justiça condena homem a 14 anos de prisão por matar padrasto a tiros em Campo Grande
Câmeras registraram a ocorrência -
Justiça
Juiz nega soltar sargento da PMMS envolvido em ocorrência com morte na Capital
Carteira de trabalho digital e física
Justiça
Justiça de MS condena empresa a indenizar trabalhadora por assédio moral
Foto:
Educação
Justiça obriga prefeitura de Camapuã a oferecer transporte escolar a criança da zona rural
Santa Casa de Campo Grande
Saúde
MPMS defende bloqueio de R$ 12 milhões para assegurar atendimento digno na Santa Casa

Mais Lidas

Ilustrativa / Foto: Marcus Phillipe
Oportunidade
Precisa tirar documentos? Mutirão em Campo Grande vai emitir RG, CPF e certidões de graça
UPA Coronel Antonino
Polícia
Após ser liberado da UPA, homem volta a passar mal e morre em Campo Grande
Elly acabou sendo atropelada pelo próprio veículo
Polícia
Arquiteta morre após cair de carro e ser atropelada na BR-163
UPA Leblon, em Campo Grande
Saúde
Conselho flagra que acompanhantes de UPAs e CRSs não recebem alimentação em Campo Grande