Waldir Neves (Foto: Divulgação)O conselheiro Waldir Neves Barbosa voltou a trabalhar no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) nesta quinta-feira (15). Ele estava afastado desde dezembro de 2022, sob suspeita de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O processo contra ele tramita morosamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reintegração ocorreu após liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (14), em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS, o presidente do Tribunal, Flávio Esgaib Kayatt, publicou a decisão determinando a imediata reintegração de Waldir Neves, cumprindo a determinação do STF.
Nesta quinta-feira (15), conforme edição extra do Diário Oficial do TCE-MS, número 4049, o conselheiro já retomou suas atividades e tomou decisões administrativas. Entre elas, determinou a exclusão de processos da pauta do Conselheiro Substituto Célio Lima de Oliveira nas sessões virtuais previstas para ocorrer entre os dias 19 e 22 de maio de 2025.
Por que ele voltou?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em favor de Waldir Neves Barbosa. A decisão foi tomada no âmbito de um Habeas Corpus impetrado pela defesa do conselheiro, que alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo no processo que tramita no STJ.
A defesa argumentou que as medidas cautelares contra Neves vinham sendo prorrogadas de forma indefinida e sem revisão adequada, o que violaria o princípio da razoável duração do processo.
Na decisão, Moraes reconheceu a demora e, mesmo com Neves ainda respondendo à ação por corrupção no STJ, autorizou seu retorno. Segundo o ministro, o prolongamento injustificado de medidas cautelares fere a jurisprudência do STF e compromete o andamento justo do processo.
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