O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar contra os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Os magistrados são investigados pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio, que apura a venda de sentenças, e estão afastados de suas funções. A reclamação, movida por Beltino José Ferreira Bonfim, foi analisada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, que decidiu pelo arquivamento.
Em sua decisão, o Ministro Campbell Marques afirmou que a reclamação não apresentava provas de que os desembargadores tivessem cometido alguma infração disciplinar, sendo "inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que os magistrados ou magistradas tenham descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura".
Ele considerou que a ação se tratava de uma "mera irresignação contra matéria estritamente jurisdicional", e que o reclamante buscava usar a via disciplinar como um "sucedâneo recursal", questionando uma decisão judicial.
O Ministro também defendeu o princípio do livre convencimento do magistrado, afirmando que "o exercício da atividade judicante, sob o manto constitucional do livre convencimento do magistrado, é intangenciável pela via correicional", exceto em casos de má-fé ou erro grosseiro, o que não foi constatado. Ele ainda lembrou que a suspeição de magistrados deve ser alegada no próprio processo judicial, e não em uma reclamação disciplinar.
Alegações de Beltino
Na reclamação contra os desembargadores, Beltino José Ferreira Bonfim alegou que os desembargadores, ao darem parcial provimento a um recurso em um processo, desconsideraram que ele havia pago 86% do valor de um imóvel, o que resultou na perda dos valores pagos.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Por assassinato a facadas no Lageado, homem é condenado a 8 anos de prisão

Ex-prefeito de Ladário é condenado e fica inelegível por abuso de poder

Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas

MP investiga condições de atendimento obstétrico e neonatal no HU em Dourados

MP investiga 'profissional' por receitar óculos ilegalmente em Campo Grande

MP mira "farra das diárias" e exige freio nos gastos da Câmara de Anastácio

Por execução no Guanandi, matador de aluguel é condenado a 12 anos de prisão

TJMS destaca ações adotadas para o combate à violência doméstica em MS

STF decide que a responsabilidade por danos ambientais não prescreve
